A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA ERA DIGITAL E SEU IMPACTO NO EQUILÍBRIO LABORAL-AMBIENTAL

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Carla Reita Faria Leal
Débhora Renata Nunes Rodrigues

Resumo

Este artigo tem por escopo versar sobre o impacto da Indústria 4.0 no direito fundamental ao ambiente laboral equilibrado, o qual é imprescindível para salvaguardar a saúde e a segurança do trabalhador, bem como analisar como os Poderes Judiciário e Legislativo brasileiros têm enfrentado essa temática. Para tanto, adotou-se a pesquisa bibliográfica e utilizou-se do método dedutivo, buscando demonstrar as transformações ocorridas na seara laboral em razão das Revoluções Industriais. Posteriormente, abordou-se o capitalismo hipertardio brasileiro e como este foi (e vem sendo) sentido pela classe trabalhadora. Embora não se possa atribuir todas as mazelas do equilíbrio labor-ambiental ao surgimento da Indústria 4.0, o certo é que as inovações tecnológicas advindas desta última têm intensificado e acelerado em demasia o processo de precarização dos direitos fundamentais do trabalhador. A pesquisa possibilitou constatar que, embora o trabalho seja marcado por novas e sofisticadas formas relacionadas à incidência da tecnologia, estas não têm, em sua maioria, levado à melhoria das condições do ambiente laboral, em especial quanto à jornada, apontando que a jurisprudência e legislação ordinária brasileiras precisam considerar essa realidade para mostrarem-se adequadas às diretrizes constitucionais.

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Artigos
Biografia do Autor

Carla Reita Faria Leal, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Doutora e mestre em Direito das Relações Sociais, subárea Direito do Trabalho, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora Associada da Universidade Federal de Mato Grosso. Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - TRT23 (aposentada). Líder do Projeto de Pesquisa “O meio ambiente do trabalho equilibrado como componente do trabalho decente”. Coordenadora de área no Projeto de Extensão PAI - Ação Interinstitucional para qualificação e reinserção dos trabalhadores resgatados do trabalho análogo à escravo e/ou de trabalhadores e comunidades vulneráveis a essa situação no Estado de Mato Grosso (UFMT/MPT-23ª/SRTb). Coordenadora Adjunta do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (PPDG/UFMT). E-mail: crfleal@terra.com.br.

Débhora Renata Nunes Rodrigues

Mestra em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Membra do Projeto de Pesquisa “O meio ambiente do trabalho equilibrado como componente do trabalho decente”. E-mail: debhorarenato@hotmail.com.

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