COMÉRCIO INTERNACIONAL E MEIO AMBIENTE: A OMC COMO LOCUS DE GOVERNANÇA AMBIENTAL

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Publicado: Dez 19, 2011
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v8i15.161
Palavras-chave:
Comércio internacional. Organização Mundial do Comércio.Meio ambiente. Governança.

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Carla Piffer
UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí

Resumo

O presente estudo possui como objeto central analisar questões relacionadas ao comércio internacional e meio ambiente e, de que forma a OMC, através dos seus preceitos organizacionais, pode ser considerada um locus de governança ambiental. Deste modo, verifica-se sinteticamente de que forma se deu a regulamentação do comércio internacional através da criação do GATT, seguindo-se com as principais rodadas de negociações até a criação da OMC nos idos de 1995. A fim de evidenciar as questões debatidas no referido Organismo Internacional que digam respeito às questões ambientais, apresenta-se as principais normativas originadas a partir das Conferências Ministeriais, bem como dois dos principais casos submetidos ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, ressaltando, principalmente, a existência de um âmbito de governança quando da tomada de decisões que dizem respeito ao comércio internacional e meio ambiente.

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Edição
v. 8 n. 15 (2011): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

Carla Piffer, UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí

Graduada em Direito. Mestre em Direito Internacional pela UNIVALI e Doutoranda em Ciência Jurídica, Linha de Pesquisa Estado e Transnacionalidade, do curso de Doutorado da UNIVALI - Universidade do Vale de Itajaí, com  o Doutorado de Direito Público da Università degli Studi di Perugia - UNIPG.