O DIREITO AMBIENTAL E A GLOBALIZAÇÃO

Resumo

As normas de Direito Ambiental em seara internacional não possuem cogência. Em virtude dessa ausência de jus cogens, muitos pensam que não existe dever em observá-las, podendo se excetuar de sua aplicabilidade, alegando que são meras recomendações. O estágio atual da civilização
demonstra que, no ritmo alucinante das mudanças do mundo globalizado, existem alguns questionamentos acerca da ciência. Faz-se necessário, nessa carência de respostas, coordenação em torno das questões que dizem respeito
a todos (como ocorre com as matérias ambientais). Para que seja possível a coordenação global com resultados significativos, contudo, há de se ter uma mudança paradigmática no que concerne ao entendimento sobre a moral hegemônica atual. Neste embate entre a importância da aplicabilidade das normas ambientais e a ausência de cogência das mesmas, prevalece uma questão superior: a cogência ou o dever moral faz com que os indivíduos e a
coletividade tenham aderência aos preceitos normativos? Nestas fronteiras, visando a encontrar resposta, é que está delimitado o tema aqui proposto, para que, após uma análise sobre a situação atual da sociedade global, em
um âmbito sistêmico, possa ser apontada uma saída capaz de desvelar uma solução viável para este conflito jurídico-moral acerca do dever.