A COMPREENSÃO DA OMC SOBRE A CERTIFICAÇÃO ‘DOLPHIN SAFE’ NA PESCA DO ATUM: O CASO US TUNA II

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Joana Stelzer
Everton das Neves Gonçalves
Keite Wieira

Resumo

O presente estudo tem como objetivo a análise do caso US Tuna II, julgado pelo Sistema de Solução de Controvérsias da OMC para identificar o papel da certificação (Dolphin safe) imposta pelos Estados Unidos na pesca de atum, visando à proteção dos golfinhos. Essa apreciação desenvolveu-se à luz do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC, bem como sob a ótica da definição e da conceituação de regulamento técnico. Para que se pudesse atingir a conclusão desejada, fez-se necessária a compreensão do caso, do acordo citado, incluindo os princípios do Tratamento Nacional, da Nação Mais Favorecida, da criação de obstáculos desnecessários ao comércio internacional e da harmonização; do conceito de regulamento técnico e, por fim, das decisões do painel e do órgão de apelação. Com base nessas informações, analisou-se a decisão final do caso sob a diretriz da adequação às normas da OMC sobre barreiras e sob a ótica das condições justas de concorrência no comércio internacional. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa pura, qualitativa e descritiva. O método de abordagem foi o indutivo crítico, de interpretação lógico-gramatical e procedimento técnicos documentais.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Joana Stelzer, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutora e Mestre em Direito, na área de Relações Internacionais (UFSC). Pós Doutora em Direito (USP). Professora Associada I na UFSC. Professora credenciada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/CCJ/UFSC) para Mestrado e Doutorado. http://lattes.cnpq.br/5604521988646530

Everton das Neves Gonçalves, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutor em Direito, na área de Direito Econômico (UFMG); Doctor en Derecho, área de Derecho Internacional Económico por la Universidad de Buenos Aires (UBA). Mestre em Direito (UFSC). Professor Titular na UFSC. Professor credenciado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/CCJ/UFSC) para Mestrado e Doutorado. http://lattes.cnpq.br/7522914289995130

Keite Wieira, Universidade Federal de Santa Catarina

Mestre em Direito (UFSC), na área de Relações Internacionais (UFSC). Doutoranda em Direito, na área de Direito Internacional, Econômico e Comércio Sustentável. Pós-graduada em Direito da Aduana e do Comércio Exterior Brasileiro pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Professora no Curso de Direito da Escola Superior de Criciúma (ESUCRI). http://lattes.cnpq.br/2666492405220260

Referências

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