ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, RISCOS E ESTRATÉGIAS DE ADAPTAÇÃO NO CONTEXTO BRASILEIRO

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Luciana Stephani Silva Iocca
Teresa Fidélis

Resumo

A qualidade ambiental e a adaptação aos riscos das alterações climáticas tem vindo a mobilizar a atenção da comunidade académica e dos decisores um pouco por todo o mundo. O uso do território e dos seus recursos ambientais, em níveis capazes de garantir a regeneração e resiliência das populações e dos ecossistemas, bem como a estruturação de uma governança ambiental a nível internacional e nacional, capaz de equacionar as vulnerabilidades ambientais sob diversos prismas, têm vindo a configurar-se como um desafio a partilhar por vários países. A partilha deste desafio traduz-se em diversos instrumentos jurídicos internacionais como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Este artigo tem por objetivo analisar o modo como as Convenções sobre Mudança do Clima têm vindo a ser internalizadas no Brasil e em que medida a política de adaptação às alterações climáticas se traduz em instrumentos legislativos relacionados com a prevenção de riscos climáticos. O estudo, baseado numa análise documental qualitativa, permite evidenciar que o Brasil construiu um edifício legislativo robusto tendo em vista a gestão dos recursos naturais e a gestão dos riscos. Contudo, a ausência de ferramentas de avaliação de sua efetiva implementação, pode constituir objeto de preocupação.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Luciana Stephani Silva Iocca, Universidade de Aveiro (UA), Aveiro, Portugal Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis-SC, Brasil

Doutoranda em Território, Risco e Políticas Públicas pela Universidade de Aveiro (UA), Portugal. Doutoranda em Direito, em regime de cotutela, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Política Social pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Investigadora integrada ao Instituto de Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais (IPDMS). Advogada. 

http://lattes.cnpq.br/4758386191013639

Teresa Fidélis, GOVCOPP, Departamento de Ambiente e Ordenamento, Universidade de Aveiro (UA), Aveiro, Portugal

Doutora em Ciências Aplicadas ao Ambiente pela Universidade de Aveiro, Aveiro, Portugal. Mestre em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade de Manchester, Reino Unido e Licenciada em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade de Aveiro, Portugal. Professora Auxiliar no Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro, Portugal. Investigadora integrada no Centro de Governação, Competitividade e Politicas Publicas (GOVCOPP). http://www.ua.pt/govcopp/profile_134

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