RISCOS AMBIENTAIS LABORAIS NA SOCIEDADE GLOBAL E SUA PROTEÇÃO JURÍDICA
##plugins.themes.bootstrap3.article.sidebar##
##plugins.themes.bootstrap3.article.main##
Resumo
A sofisticação dos riscos advindos do atual estágio do desenvolvimento industrial combinada com a desestruturação do sistema trabalhista na sociedade global aumenta a relevância da temática dos riscos ambientais laborais, na medida em que a prevenção de acidentes do trabalho depende do cumprimento de normas ambientais direcionadas à avaliação, controle e gestão desses riscos. Na Constituição Federal de 1988, o dever do empregador de promover a redução dos riscos inerentes ao trabalho é cumulado com o dever de arcar com o seguro obrigatório contra acidentes laborais, a cargo do seguro social, sem prejuízo da responsabilidade civil. O direito brasileiro segue a tendência de socialização dos riscos no trabalho, utilizando-se a técnica do seguro, por meio do qual é garantida uma indenização básica pela coletividade, com valores tarifados a partir da média salarial do trabalhador. A mesma lógica da tarifação da reparação foi adotada pela reforma trabalhista ao fixar limites para indenização do dano extrapatrimonial.
##plugins.themes.bootstrap3.article.details##
Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva da Revista Veredas, sendo vedada qualquer reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.
Reconheço (Reconhecemos) ainda que Veredas está licenciada sob uma LICENÇA CREATIVE COMMONS:
Licença Creative Commons Attribution 3.0Referências
BECK, Ulrich. Liberdade ou Capitalismo: Ulrich Beck conversa com Johannes Willms. Tradução de Luiz Antônio Oliveira de Araújo. São Paulo: Unesp, 2003.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2011.
BECK, Ulrich; GIDDENS, Anthony; LASH, Scott. Modernização reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. Tradução de Magda Lopes. São Paulo: Editora Unesp, 1997.
BEDIN, Barbara. Prevenção de Acidentes de Trabalho no Brasil sob a ótica dos incentivos econômicos. São Paulo: LTr, 2010.
BRILHANTE, Ogenis Magno. Gestão e Avaliação da Poluição, Impacto e Risco em Saúde Ambiental. In: BRILHANTE, Ogenis Magno; CALDAS, Luiz Querino de A. [org.]. Gestão e Avaliação de Risco em Saúde Ambiental. 2. reimp. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2004.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
COSTA, Hertz Jacinto. Manual de Acidente do Trabalho. 7. ed. Curitiba: Juruá, 2013.
DALLEGRAVE NETO, José Affonso. Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2008.
GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. 5. ed. Tradução de Raul Fiker. São Paulo: Editora Unesp, 1991.
GSCHWENDTNER, Loacir. A constitucionalização do direito privado contemporâneo. Florianópolis: OAB/SC Editora, 2006.
JONAS, Hans. O princípio responsabilidade: Ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Tradução de Das PrinzipVerantwortung. Rio de Janeiro: Contraponto: Ed. PUC-Rio, 2006.
MELO, Raimundo Simão de. Direito Ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador: responsabilidades legais, dano material, dano moral, dano estético, indenização pela perda de uma chance, prescrição. 2. ed. São Paulo: LTr, 2006.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador. 5ed. São Paulo: LTr, 2010.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional. São Paulo: LTr, 2011.
ROSENVALD, Nelson. O novo dano moral trabalhista – Um ensaio sobre a cegueira (do legislador). Disponível em: https://www.nelsonrosenvald.info/single-post/2017/12/05/O-novo-dano-moral-trabalhista-%E2%80%93-Um-ensaio-sobre-a-cegueira-do-legislador. Acesso em: 10 mar. 2018.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Os processos de globalização. In: SANTOS, Boaventura de Sousa [org.]. A Globalização e as Ciências Sociais. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
SANTOS, Marco FridolinSommer. Acidente do Trabalho entre a seguridade social e a responsabilidade civil: elementos para uma teoria do bem-estar e da justiça social. 2 ed. São Paulo: LTr, 2008.
SETTE, André Luiz Menezes Azevedo. Direito Previdenciário Avançado. 2 ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2005.
SIMM, Zeno. Os direitos fundamentais e a seguridade social. São Paulo: LTr, 2005.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Acidente do trabalho na nova constituição. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, 1989, p. 165-177.
ZIMMERMAN, Cirlene Luiza. A Ação Regressiva Acidentária como Instrumento de Tutela no Meio Ambiente de Trabalho. São Paulo: LTr, 2012.
