Doutora em Direito pela PUC-SP, mestre em Direito pela UFC, especialista em Direito Público e Civil pela Universidade de Munique (Alemanha). Psicóloga formada pela PUC-SP.Professora pesquisadora do Núcleo de Pós-graduação da UNIT. E-mail: anacarla@unifor.br
Doutora em Direito pela UFPE. Coordenadora do PPGD/Unifor. Pesquisadora-lider do projeto de pesquisa REPJAL/Unifor E-mail: ginapompeu@unifor.br
A função simbólica do Direito Ambiental é assunto atual e grave. Por esse motivo insiste-se em uma revisita ao tema, 30 anos depois da Constituição de 1988. O presente texto abre discussão acerca das várias definições do conceito de simbólico, no contexto da obra “a constitucionalização simbólica”, de Marcelo Neves. A seção seguinte é dedicada à apresentação e à leitura atualizada do caso concreto citado pelo Prof. Wolf Paul no seu texto, que deu origem à presente discussão acerca da função simbólica do Direito Ambiental. A próxima seção é dedicada ao questionamento sobre a argumentação jurídica como ideologização da verdade que expõe uma verdadeira “aliança entre opostos”. Por fim, é abordada a função do Direito, a positivação de novos valores e seus reflexos, na seara do Direito Ambiental. Estes valores encontram-se inseridos no âmbito técnico racional e no técnico-instrumental. A metodologia seguida baseia-se em pesquisa bibliográfica e em estudo analítico-descritivo e exploratório.
“É preciso pretender uma outra relação entre o pensamento e o ser. Uma recusa à ilusão logocêntrica, que se mostra, no seu limite, totalitária e que acredita poder reduzir o real ao conceito: “mundo, mundo/ vasto mundo/ se eu me chamasse Raimundo/ seria uma rima, não uma solução.” (Carlos Drummond de Andrade)
Em livro intitulado
Ulrich
A definição de “simbólico” para Lacan, por sua vez, é oposta à concepção do termo adotada por Wolf Paul ao tratar da função simbólica do Direito Ambiental. Enquanto para Lacan o simbólico é aquilo que “faz sentido” para o indivíduo, o Direito Ambiental no sentido adotado pelo texto, significa o
Nesse caminho, a seção inaugural do presente texto abre discussão acerca das várias definições do conceito de simbólico, no contexto da obra “a constitucionalizacão simbólica”, de Marcelo Neves. Aponta a importância de vincular o significado ao significante (
A seção seguinte é dedicada à apresentação e leitura atualizada do caso concreto citado pelo Prof. Wolf Paul no texto que deu origem à discussão acerca da função simbólica do Direito Ambiental, ou seja, a ação movida pelos Lobos Marinhos do Mar do Norte contra o Estado Alemão. O caso concreto analisado serve para ilustrar a desproteção jurídica em meio a enunciados jurídicos de proteção ao meio ambiente, mais especificamente à fauna marinha.
Já a terceira seção é dedicada ao questionamento sobre a argumentação jurídica como ideologização da verdade e expõe uma verdadeira “aliança entre opostos” que, por sua vez, gera a impossibilidade de efetivação de qualquer proteção em meio a um discurso e prática esquizofrenizantes: sim, o Estado declara a proteção do meio ambiente e até cria garantias para sua proteção, mas quando o mesmo Estado se depara com o caso concreto, atesta que suas normas não estão aptas a efetivar a proteção que “simbolicamente” prometem.
Na última seção, é abordada a função do Direito e a positivação de novos valores envolvendo o advento do Direito Ambiental que, ao mesmo tempo em que configura novo ramo do Direito, possui características que não se encaixam dentro das medidas do Público e do Privado. Daí a necessidade de surgimento de um terceiro ramo do Direito, os Direitos Difusos. Os novos valores encontram-se inseridos no âmbito técnico racional e no técnico-instrumental.
Revisitar a função simbólica do Direito Ambiental significa mais que descrever a situação de eficácia precária do ordenamento jurídico ambiental, com base na investigação e verificação já feita pelo Prof. Wolf Paul há mais de 20 anos. Mais do que apontar e lamentar as falhas, o presente texto pretende mostrar o caminho jurídico já percorrido, no que diz respeito ao assunto e chamar atenção para o fato de que é necessário ousar traçar novas rotas e rumos para o Direito Ambiental na contemporaneidade.
A metodologia seguida baseia-se em pesquisa bibliográfica e em estudo analítico-descritivo e exploratório.
Marcelo
O modelo tricotômico de Marcelo Neves pode bem ser aplicado à função simbólica do Direito Ambiental de há 30 anos atrás, assim como do atual. Pode-se afirmar que o caráter simbólico, em seu viés negativo foi exacerbado pelas exigências imediatistas como é explicitado pela normativa do chamado “Código dos Ruralistas”, Código Florestal vigente (Lei 12.651/12) , que fere frontalmente o princípio da proibição de retrocesso ecológico em vários de seus dispositivos; pela “emenda da vaquejada” (Emenda Constitucional 96/2017), que estabelece uma mutação perversa no sentido das palavras para permitir a tortura contra animais: pela chamada luta para a “flexibilização do licenciamento ambiental”, tendo em vista a celeridade da implementação de instalações (Projeto de Lei 3.729/2004); o projeto de lei que quer modificar a “lei dos agrotóxicos” (Projeto de Lei 6.299/2002), que altera, inclusive, a denominação “agrotóxico” para “defensivo agrícola” dentre muitas outras incongruências que medeiam o espaço entre a efetivação da norma e as necessidades sócioabientais.
Os exemplos dados servem bem para ilustrar o modelo tricotômico criado por Marcelo Neves, inspirado em Kindermann para esquematizar a legislação simbólica: confirmação dos valores sociais; demonstração da capacidade de ação do Estado e adiamento da solução de conflitos sociais através de compromissos dilatórios. O Direito Ambiental torna-se, assim, uma estrutura híbrida do direito e da política, em que um retroalimenta o outro: possibilita uma solução jurídica do problema de auto-referência do sistema político e inerentemente uma solução política do problema de auto-referencia do sistema jurídico (
O art. 225
No âmbito jurídico, o que veio a se chamar “bem ambiental” também foi devidamente conceituado pela doutrina e compreendido pela jurisprudência como sendo um bem de natureza difusa, dada a impossibilidade de se delimitar a precisa titularidade do bem, a amplitude deste e a intensa e ampla conflituosidade que envolve as questões ambientais - uma mesma lide envolve demandas de ordem civil, penal e administrativa (MANCUSO, 2013). Não faltou coerência nem clareza na definição deste bem que, por sua própria natureza já se apresenta em estrutura complexa e difusa.
A mudança de paradigma filosófico, no sentido de uma transformação do pensamento jurídico antropocêntrico em um pensamento jurídico ecocêntrico era evidente, mesmo porque esta última modalidade de racionalidade jurídica significa a possibilidade de sobrevivência do
No entanto, o que aqui se chama de Direito Ecológico Positivo mundialmente propagado pelas Convenções de Estocolmo de 1972 e do Rio de 2002, assim como sua implementação por meio de Políticas Públicas e da tentativa de um liame entre a ação do Poder Público e da coletividade conforme está expresso no
Hoje, bem mais que há vinte anos, a humanidade encontra-se em situação de “perigo” e não mais de “risco”, para usarmos a nomenclatura luhmanniana (
A humanidade está diante do que se pode chamar quarto golpe narcísico: o primeiro foi o de Copérnico, ao afirmar que a terra não era o centro do universo; o segundo foi o de Darwin, ao inserir o ser humano no rol dos animais, em sua teoria da evolução das espécies; o terceiro foi capitaneado por Freud, ao mostrar que não é a razão que está no comando das ações humanas, mas que o inconsciente é o rei; o quarto não se deixa identificar em uma só pessoa, mas está diluído nos efeitos difusos, na forma de uma espécie de fracasso tecnológico ou imposição da natureza, diante da arrogância humana.
Assim, o Direito Ambiental, criado pelo Estado Industrial e Tecnológico para assegurar a adequada administração e prevenção dos perigos, riscos e conflitos típicos da chamada pós-modernidade, não consegue cumprir a função para a qual foi concebido. Continua sendo o portador dos sinais semânticos no sentido de prevenir, evitar e sanear a destruição e degradação ambiental, muito embora o próprio texto da lei comece a se distorcer, no sentido da lesão à proibição de retrocesso ecológico, como demonstrado acima, ao se apontar o Novo Código Florestal Brasileiro, a Nova Lei de Licenciamento Ambiental e a Emenda Constitucional da Vaquejada.
O Direito Ambiental segue pretendendo ser a contra-arma jurídica que irá eliminar as forças contaminadoras, o contraveneno jurídico para evitar o envenenamento da natureza. Na relação com a contaminação mundial e a degradação da biosfera o Direito Ambiental se deixa representar mais do que nunca por meio da metáfora do “tigre de papel” dos chineses: longe de possuir caráter instrumental, possui caráter “meramente simbólico”.
O mundo globalizado e “tecnologizado” de ontem, torna-se cada vez mais “virtualizado”, no sentido de que as referências concretas como tempo e espaço desaparecem (
O
Assim sendo, não há mais que se falar na relação homem-natureza, ocupando o homem o lugar daquele que “possui e explora” os recursos naturais. Imperativo se torna falar em homem como parte da natureza, como sendo dela dependente e não senhor. Como afirma Carlos Walter Porto Gonçalves: o homem é a natureza que tomou consciência de si (
O “problema ecológico” mostrado pelo viés jurídico do texto ora revisitado diz respeito ao fato de os lobos-marinhos do Mar do Norte, na costa da Alemanha, haver impetrado ação contra a República Federal da Alemanha, representados pelo Ministério do Transito e pelo Instituto Hidrográfico da Alemanha.
Através da ação, pretendia-se evitar o transporte de dejetos para alto-mar. Em termos ecológicos, pode-se dizer que o objetivo era impedir a contaminação ou poluição do Mar do Norte por empresas transportadoras de resíduos industriais líquidos e/ou sólidos, como ácidos tóxicos, resíduos radioativos e plásticos, através de métodos de combustão, submersão ou simples evacuação.
Os lobos marinhos apontaram a diminuição de sua espécie que, dos oito mil originários sobreviviam à época, apenas 20% desse montante. Para eles, lobos-marinhos, o Estado Alemão era o principal responsável pela catástrofe que se abateu sobre sua espécie, já que autorizou as empresas a depositarem os dejetos contaminantes (
O Tribunal Alemão rejeitou a ação e devolveu os custos aos demandantes ou seja, aos lobos marinhos -, que eram representados por várias ONGs como Greenpeace,
Os lobos-marinhos, sendo animais selvagens, habitam o alto-mar, isto é, território fora da jurisdição da República Federal da Alemanha; Lobos-marinhos são animais, não possuindo subjetividade ou capacidade jurídica, nem a de ser parte em juízo uma vez que somente as pessoas naturais ou jurídicas possuem capacidade para estar em juízo: não podem ser demandantes. O pleito em análise, baseou-se na dogmática jurídica pandectista estabelecida desde Heinrich Dernburg em 1846, que considera os animais com coisas ( Animais ou coisas, segundo a ficção jurídica da época, que infelizmente não se modificou significativamente em pleno Século XXI, são desprovidos de personalidade jurídica e de direitos próprio, o que implica em incapacidade para constituir representante processual. Dessa forma, ficou impossibilitada a produção de mandato processual dos advogados, ou seja, concessão de poder aos advogados das associações ecológicas; As associações ecológicas não estariam legitimadas processualmente para ser parte na demanda, já que como protetoras de direitos de terceiros não poderiam representar direitos alheios que não existem, dado que os animais são coisas e não são portadores de direitos. Carecem, ainda, de capacidade como demandantes pelo fato de não possuírem legitimidade para demandar em nome próprio, já que as associações não têm necessidade de proteção jurídica diante da efetiva lesão de seus direitos: lobos-marinhos não são propriedade das associações, assim como o local que habitam, ou seja, o Mar do Norte, dessa forma não têm nenhum direito, sequer interesse jurídico a ser protegido. Também não há lugar para ressarcimento de dano algum, faltando lhes o que em alemão se denomina
Mesmo que fosse aceita a hipótese de que as associações estejam legitimadas para demandar, não se teria prova plena do nexo causal entre a contaminação do Mar do Norte pelos dejetos e materiais tóxicos e a morte dos lobos-marinhos. A relação de causalidade entre a eliminação dos supostos dejetos tóxicos sob autorização e controle do Estado, por parte das empresas e a morte dos lobos marinhos é cientificamente inconsistente. Reconstruir as relações causais que determinam a origem da variação da qualidade das águas marítimas é cientificamente improvável. Assim sendo, a argumentação do Tribunal, ou seja, o manejo forense por meio da argumentação acima relatada, mostrou que o Direito vigente, assim como os tribunais não somente não condenam como protegem os responsáveis pelas tragédias ecológicas. Perpetua-se, assim, uma racionalidade formalista e inadequada.
No Brasil, não existe Tribunal Administrativo, aos moldes da Alemanha. Cabe à Administração Pública o poder de emitir licenças com possibilidade de acesso ao judiciário, no caso de conflito de interesses entre Estado e particular. No caso dos lobos marinhos, o Estado alemão autorizou a eliminação de dejetos tóxicos no mar com a consequência ecológica da degradação marinha e extinção de espécies marinhas.O tribunal Administrativo ratificou a autorização, por meio de sentença.
Ao mesmo tempo que a poluição marinha persiste, aumentam os debates internacionais sobre a proteção ao meio ambiente e a busca de meios para a consecução da tão propagada “sustentabilidade”: relação de equilíbrio entre os interesses econômicos, sociais e ambientais, tendo em vista a manutenção de uma vida digna para as presentes e futuras gerações.
No entanto, nem argumentos puramente econômicos da perspectiva da produtividade e dos lucros a curto e médio prazo e que apontam a contaminação como uma insensatez, nem argumentos éticos, que levem à conclusão de que a destruição da natureza é um ato imoral e, sobretudo, nem os próprios argumentos ambientais, no sentido de que os recursos naturais estão sendo seriamente afetados pelas ações ou pelo seu mau uso por parte do ser humano são suficientes para frear o movimento de promoção do Direito Ambiental meramente simbólico.
O paradoxo repousa no fato de que, ao mesmo tempo em que a sociedade e o Estado conferem suporte ao discurso de proteção ao meio ambiente, autorizam o apoiam atitudes que vão de encontro a esse mesmo fim. Produzem, assim, um discurso ambíguo e “esquizofrenizante” (
Tanto o Tribunal como os próprios demandantes, as associações ecológicas, enfim, todos os envolvidos parecem não se dar conta da dimensão eminentemente simbólica da argumentação jurídica que leva às catástrofes que se vivencia no cotidiano social.
O fato é que vem sendo construído um complexo e sofisticado sistema de manobras linguísticas tendo em vista a manutenção de um status quo que é claramente desfavorável à sustentabilidade que se quer promover, como pode ser bem ilustrado pelo caso acima exposto, dos lobos-marinhos do Mar do Norte.
Os tribunais continuam se apoiando em lógicas meramente formais obedecendo a uma arquitetura jurídica que não encontra respaldo e nem legitimidade na realidade fática. A ficção da realidade jurídica entra em rota de colisão com a realidade ecológica, quando a natureza revela o que efetivamente acontece, quando suas leis não são obedecidas.
A linguagem jurídica da natureza se expressa através do reflexo sobre o homem, gerado pelo mar contaminado, a floresta devastada, o lobo-marinho intoxicado, etc. Nesse sentido, bem se expressaram
A racionalidade jurídica que se nos apresenta aparece como protetora do meio ambiente e obedece a uma lógica econômico-jurídica. Exemplificando, tem-se que o Direito Positivo alemão, na forma da chamada “Lei dos dejetos em alto-mar”, que introduziu no Direito alemão os princípios da Convenção de Estocolmo de 1972, é uma declaração político-programática, que tem como finalidade atender a interesses administrativos, sem possuir nenhuma força normativa no que diz respeito à proteção concreta da biosfera marítima. O que resulta dessa postura é o fato de a proteção ao meio ambiente ter de ceder lugar a interesses outros, que não aqueles direcionados à sobrevida do meio ambiente a curto, médio e longo prazos.
O parágrafo 342 do Código Penal Alemão caracteriza como delito a contaminação de águas e a deterioração da qualidade das águas, mas a doutrina insiste em construir argumentos que tornam a efetivação do direito em uma ratificação de crime contra o Mar do Norte. A norma do Código Penal Alemão contém um defeito regulamentar significativo: penaliza exclusivamente todo ato de contaminação “não-autorizado”, de acordo com a letra da lei. Assim sendo, o argumento declara como legal e legítimo todo ato de contaminação autorizado pelas autoridades públicas.
Todas as Constituições promulgadas nos últimos 25 anos, como a Constituição Brasileira de 1988, defendem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art 225) . No entanto, essa proteção não se efetiva. Essa falta de eficácia encontra respaldo na normativa ambiental infra constitucional que vem cada vez mais se modificando no sentido de acatar a racionalidade eminentemente econômica, conforme exemplificamos acima, por meio das diretrizes do Novo Código Florestal, da Emenda da Vaquejada e dos projetos de Lei acerca dos Agrotóxicos. A hipertrofia dos interesses econômicos desequilibra a tríade da sustentabilidade: os interesses socioambientais não são levados em consideração, por consequência o resultado sustentabilidade fica cada vez mais distante de ser alcançado.
No direito alemão, não existe a possibilidade do cidadão alemão apelar pela via do direito fundamental a vida e à integridade física para obrigar o Poder Público a revogar suas autorizações, em relação ao despejo de dejetos em alto-mar, ou à construção de centrais nucleares ou a outros interesses sociais relevantes. Também na Alemanha o interesse econômico imediatista se sobrepõe aos interesses socioambientais. Falta a percepção, no sentido de que a médio e longo prazo também os interesses econômicos são afetados, senão impossibilitados pelo modernização reflexiva de
Nessa toada, também no direito brasileiro, apesar do leque de ações constitucionais para a efetivação dos direitos socioambientais, não se pode, mediante simples ação, com base no art. 225 da Constituição de 1988, obrigar o governo a revogar a construção de represas no Amazonas, por exemplo, ainda que os responsáveis saibam que este projeto teria como consequências a devastação florestal e a destruição do
A Constituição brasileira protege o índio e suas tradições, conforme expresso no art. 231, parág. 6, no sentido de que “são extintos e não produzem efeitos jurídicos, os atos que tem objetivo de ocupar e dominar a posse das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas a que este artigo diz respeito, ou a exploração de riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos existentes, ressalvado relevante interesse público da União.” Essa proteção é meramente simbólica e não se efetiva, quando nos deparamos com as incontáveis ações que “transitam” no Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Ações que vêm e vão, como aquela atinente à Raposa Serra do Sol, que voltou a ser discutida em 2017.
O chamado Direito Pós-moderno, isto é, o Direito das sociedades super-industrializadas e altamente tecnologizadas aponta especificidades que rompem os clássicos paradigmas da Filosofia do Direito.
O chamado Direito Moderno - Direito Formal da sociedade burguesa - que foi potencializado pelo Direito Pós-Moderno é, em todas as suas expressões, um Direito orientado para fins racionais, um Direito de racionalidade finalista, ou seja, um “Direito Teleológico-racional” ou
As funções do Direito contemporâneo se ancora nas categorias teleológico-racionais e técnico-instrumentais, já que possuem as seguintes características:
É um direito “positivo”. Ou seja, um legislador soberano regula as relações sociais, de modo a transformar os imperativos da racionalidade sistêmica em leis formais. O Estado cria um Direito Positivo, isto é, codificado e simbolicamente manifesto. É um Direito positivo “geral”. Consiste em normas obrigatórias gerais, que valem para e contra todos e é, por isso mesmo legitimado como expressão de interesses generalizados. Cria previsões calculáveis e orientações externas para a atuação (garantindo a igualdade formal diante da lei), que são independentes de valorizações morais. Simplesmente possui validade formal. A autonomia privada ainda é a racionalidade dominante. É um direito formal operacional. Isso significa que a criação e aplicação do Direito é tarefa de “operadores do direito”, construídos em uma linguagem jurídica complexa e hermética. Em virtude da racionalização e sistematização das normas jurídicas, da coerência da dogmática jurídica, da conceituação analítica, da unidade e estrita dedutividade do pensar jurídico, assim como da uniformização e estandardização dos critérios de valorização, o Direito atual transforma-se em Direito operacional, característica que nos permite pensar em um automatismo. O Direito desponta, assim, como o instrumento do governo que, por sua vez deixa que sejam reconhecidos pelo viés normativo apenas interesses específicos que, na maioria das vezes, não coincide com os interesses sociais. Com a ajuda da legislação, tenta-se dirigir o comportamento dos destinatários da norma, seja mediante incentivos, permissões ou proibições, de maneira que gerem os efeitos previstos. Controla-se o êxito das leis pela implementação administrativa e social das regras e, sua eficiência, pela execução e cumprimento de seus objetivos. Guiados por este espirito instrumental das leis, o legislativo transforma-se em super ou hiper-produtores de leis, o que fica especialmente evidente na legislação sobre proteção do meio ambiente em vários países. O Direito Ambiental tem se consolidado na Alemanha como direito autônomo, que envolve interesses civis, penais e administrativos. Compõe uma obra legislativa que abrange mais de trezentos instrumentos normativos, dentre leis, decretos e regulamentos. Ainda nesse campo, tem-se originado volumosa infra estrutura institucional, com técnicas administrativas específicas, tendo em vista a execução e controle estatal de comportamentos ecológicos, quer seja de empresários, cidadãos, ou comunidades.
A preocupação institucional com o meio ambiente deparou-se com muitos empecilhos, especialmente no que diz respeito ao processo de implementação dessa categoria de bem na seara da União Européia. O
Em resumo, pode-se afirmar que, tendo em vista todo o arcabouço jurídico, técnico e profissional, assim como o controle operacional e presumível, mudanças de comportamento no sentido de uma postura ecologicamente correta relativamente ao tema, houve um avanço do Direito Ambiental como portador de toda esperança na política, no Estado e na sociedade. A proteção ao meio ambiente foi totalmente confiada à normativa em torno do Direito Ambiental. Essa normativa necessita, no entanto, ser implementada.
A ideia de que um Direito constitui a prática política da razão filosófica, de que a legislação constitui a positivação da razão jurídica e de que o Direito , como razão pratica instrumental, constitui a base de toda organização do Estado e da sociedade, persiste, na tradição jusfilosófica européia, desde Platão. Também a função histórica do Direito Natural de Hobbes até Hegel encontram-se implícitas nesse discurso. As grandes codificações europeias do século XVIII até o século XIX são entendidas como positivações do Direito natural burguês. A pergunta que se impõe é a seguinte: Estes modelos teóricos podem explicar ou fazer com que se compreenda efetivamente o desenvolvimento contemporâneo acerca do Direito Ambiental como codificação da razão ético-ecológica, como instrumento de sua transformação em praxis, como direcionamento para toda postura política e social sob as condições da hiperindustrialização e das tecnologias ditas “sujas” ou geradoras de grandes riscos ao meio ambiente?
As pretensões do Direito Ambiental estão associadas a uma racionalidade sistêmica contraditória, que também pode ser nomeada como racionalidade da irresponsabilidade organizada. Funciona como instrumento efetivo quando se trata da utilização do meio ambiente, sua exploração, uso, distribuição, administração, planejamento, organização, informação, determinação dos valores, limites das emissões dos danos e riscos e cálculo de compatibilidade. No entanto, opera no plano da eficácia jurídica de forma meramente simbólica.
O interesse ecológico continua a ser protegido por uma normativa meramente simbólica, de acordo com a definição do conceito de simbólico estabelecida no presente estudo. Assim sendo, a maioria das normas, declarações de direitos constitucionalmente protegidos, instituições, atos administrativos e decisões judiciais cria uma falsa impressão de que o Direito Ambiental é um ramo do direito em pleno progresso. Essa postura do Estado legislador, executivo e judiciário faz com que os cidadãos acreditem e confiem no sistema.
Os símbolos jurídicos possuem, nesse sentido, função manipuladora, uma vez que criam expectativas e apaziguam a opinião publica. Representam uma realidade fictícia, uma falsa conscientização. Sabe-se que os próprios políticos, legisladores, juízes e profissionais envolvidos com o Direito Ambiental não são apenas produtores, mas, igualmente vítimas de sua interpretações simbólicas da realidade ecológica. Em sua imperturbável crença nas pretensões normativas e possibilidades instrumentais do Direito Ambiental, substitui-se a real situação do ser pela fictícia situação do dever ser.
O Direito Ambiental e sua aplicabilidade mostra-se como obra multidimensional e deslumbrante, racionalmente construída, com base na qual não se pode distinguir aparência de realidade. A histérica tarefa da humanidade, ou seja, a proteção do meio ambiente, que irrompe desde a metade da década de mil novecentos e setenta em todos os Estados, tanto nos países desenvolvidos como naqueles em desenvolvimento, parece hoje uma cruzada encenada simbolicamente em todos os espaços do planeta.
Na mencionada cruzada, realizam-se batalhas, propagam-se vitórias e declara-se o perpétuo controle do inimigo. Um inimigo com o qual nunca se teve nem se terá contato, até que o presumível inimigo manifeste-se na forma imponente e trágica de invernos atômicos, catástrofes climáticas, desertificações de amplas regiões, mares e lobos marinhos mortos, extinção de espécies da fauna e da flora e outras catástrofes dessa natureza, nascidas dos sonhos da razão humana e concretizadas pelo sistema de irresponsabilidade organizada. Presencia-se hoje uma verdade jusfilosófica muito antiga que diz:
No sentido, da ação do “Estado poluidor”, título da obra de Sérgio Alves o autor faz um estudo acerca do papel do Estado brasileiro como grande poluidor, seja por ação, como por meio da concessão de licenças que desencadeiam poluição em massa, seja por omissão, ao não tomar medidas preventivas e repressivas para evitar a poluição do meio ambiente.
Doctor in Law from PUC-SP, master in Law from UFC, specialist in Public and Civil Law from Universidade de Munique (Alemanha). Psychologist graduated at PUC-SP. She is Research Professor at Núcleo de Pós-graduação da UNIT. E-mail: anacarla@unifor.br
Doctor in Law from UFPE. She is the coordinator of PPGD/Unifor. Researcher-leader of the research project REPJAL/Unifor E-mail: ginapompeu@unifor.br
The symbolic function of the Environmental is a present and critical sub ject. For this reason, there is an urge to revisit the theme, 30 years from the Constitution of 1988. The present text opens the debate around the many definitions of symbolic, regarding the work “the symbolic cons titutionalization” from Marcelo Neves. The next subject is dedicated to presenting and up-to-date reading of the actual case mentioned by Pro fessor Wolf Paul his text that generated the current discussion regarding the symbolic function of the Environmental Law. The following topic approaches the questioning about the legal argument as the ideologiza tion of truth that exposes a real “alliance between opposites”. Ultimately, it is approached the function of Law, the positivation of new values and their reflexes in the field of Environmental Law. These values are in serted in the technical-rational and technical-instrumental scopes. The methodology used is based on bibliographical research and a analytic-descriptive and exploratory study.
“It is necessary to pretend another relation between thought and being. A refusal of the logocentric illusion, which shows itself in its totalitarian limit and believes that it can reduce the real to the concept: “mundo, mundo/vasto mundo/se eu me chamasse Raimundo/seria uma rima, não uma solução”.
(Carlos Drummond de Andrade)
In a book entitled
In addressing the risk society, Ulrich
The definition of “symbolic” for Lacan, in turn, is opposed to the conception of the term adopted by Wolf Paul in dealing with the symbolic function of Environmental Law. While for Lacan the symbolic is what makes “sense” for the individual, the Environmental Law in the sense adopted by the text means the
In this way, the inaugural section of the present text opens a discussion about the various definitions of the concept of symbolic, in the context of Marcelo Neves’ work “a constitucionalizacão simbólica”. It points to the importance of linking meaning to the signifier (
The following section is dedicated to the presentation and updated reading of the concrete case quoted by Prof.Wolf Paul in the text that gave rise to the discussion about the symbolic function of Environmental Law, that is, the action brought by the Sea Wolves of the North Sea against the German State. The specific case analyzed serves to illustrate the lack of legal protection in the midst of legal statements protecting the environment, more specifically marine fauna.
Section III is devoted to the questioning of the juridical argument as an ideologization of truth and exposes a true “alliance between opposites”, which, in turn, generates the impossibility of effecting any protection in the midst of a schizophrenic discourse and practice: yes, the state declares environmental protection and even creates guarantees for its protection, but when the same State is faced with the concrete case, it certifies that its norms are not able to effect the protection that it “symbolically” promise.
In the last section, the role of Law and the positivation of new values involving the advent of Environmental Law, which, at the same time as it forms a new branch of Law, have characteristics that do not fit within the measures of the Public and Private. From there is the need for the emergence of a third branch of law, Diffuse Rights. The new values are found in the technical-rational and in the technical-instrumental context.
Revisiting the symbolic function of Environmental Law means more than describing the situation of precarious effectiveness of the environmental legal order, based on the investigation and verification already made by Prof. Paul Wolf more than 20 years ago. More than pointing out and regretting the flaws, the present text intends to show the juridical path already covered, regarding the subject, and to draw attention to the fact that it is necessary to dare to draw new routes and directions for Environmental Law in the contemporaneity.
The methodology followed is based on bibliographic research and on an analytical-descriptive and exploratory study.
Marcelo
The trichotomic model of Marcelo Neves may well be applied to the symbolic function of Environmental Law 30 years ago, as well as the current one. It can be affirmed that the symbolic character, in its negative bias, was exacerbated by the immediate demands, as is explained by the regulations of the so-called “Code of Ruralists”, current Forest Code (Law 12.651/12), which violates the principle of prohibition of ecological regression in several of its devices; by the “amendment of the vaquejada” (Constitutional Amendment 96/2017), which establishes a perverse mutation in the sense of words to allow torture against animals: by the so-called “flexibilization of environmental licensing”, in view of the speed of implementation of (Law 6,729/2002), which also changes the name “agrotoxic” to “agricultural pesticide” among many others inconsistencies that mediate the space between the effectiveness of the norm and socio environmental needs.
The examples given serve well to illustrate the trichotomic model created by Marcelo Neves, inspired by Kindermann to outline the symbolic legislation: confirmation of social values; demonstration of the State’s capacity for action and postponement of the resolution of social conflicts through dilatory commitments. Environmental Law thus becomes a hybrid structure of law and politics, in which one feeds the other: it provides a legal solution to the problem of self-reference of the political system and inherently a political solution to the problem of self-reference of the legal system (
The art. 225
In the juridical context, what came to be called “environmental good” was also duly conceptualized by the doctrine and understood by the jurisprudence as being a property of diffuse nature, given the impossibility of delimiting the precise ownership of the property, the extent of this and the intense and wide conflict that involves environmental issues the same lawsuit involves civil, criminal and administrative demands (MANCUSO, 2013). There was no lack of coherence or clarity in the definition of this good which, by its very nature, already presents itself in a complex and diffuse structure.
The change of philosophical paradigm, in the sense of a transformation of anthropocentric juridical thinking into ecocentric juridical thought was evident, even though this latter modality of juridical rationality means the possibility of
However, what is known here as Positive Ecological Law worldwide propagated by the Stockholm Conventions of 1972 and Rio, 2002, as well as its implementation through Public Policies and the attempt to link the action of Public Power and the collective as expressed in the
Today, more than twenty years ago, mankind finds itself in a situation of “danger” and no more of “risk”, to use the Luhmannian nomenclature (
Humanity is facing what may be called the fourth narcissistic coup: the first was that of Copernicus, when he affirmed that the earth was not the center of the universe; the second was that of Darwin, when he inserted the human being into the role of animals, in his theory of the evolution of species; the third was led by Freud, by showing that it is not the reason that is in charge of human actions, but that the unconscious is the king; the fourth does not allow itself to be identified in a single person, but is diluted in the diffuse effects, in the form of a kind of technological failure or imposition of nature, before human arrogance.
Thus, Environmental Law, created by the Industrial and Technological State to ensure proper administration and prevention of the dangers, risks and conflicts typical of the so-called postmodernity, cannot fulfill the function for which it was conceived. It continues to be the bearer of semantic signs in the sense of preventing, avoiding and sanitizing environmental destruction and degradation, even though the text of the law itself begins to distort, in the sense of injury, to the prohibition of ecological regression, as shown above, to point out the New Brazilian Forest Code, the New Environmental Licensing Law and the Vaquejada Constitutional Amendment.
Environmental Law continues to be the legal counter-weapon that will eliminate the contaminating forces, the legal contravene to avoid the poisoning of nature. In relation to global contamination and degradation of the biosphere, Environmental Law is more than ever represented through the Chinese paper’s “paper tiger” metaphor: far from possessing an instrumental character, it has a “merely symbolic” character.
The globalized and “technologized” world of yesterday becomes increasingly “virtualized” in the sense that concrete references like time and space disappear (
The
Thus, it is no longer necessary to speak of the relationship between man and nature, with man occupying the place of the one who “owns and exploits” natural resources. It becomes imperative to speak of man as part of nature, as being dependent to it, not it’s master. As Carlos Walter Porto Gonçalves affirms: man is the nature that became aware of himself (
The “ecological problem” shown by the legal bias of the revised text concerns the fact that the northern fur seals off the coast of Germany have brought proceedings against the Federal Republic of Germany represented by the Ministry of Transit and the Institute Hydrographic of Germany.
Through the action, it was intended to avoid the transportation of waste to the high seas. In ecological terms, it could be said that the objective was to prevent the contamination or pollution of the North Sea by companies carrying liquid and/or solid industrial waste, such as toxic acids, radioactive waste and plastics, by means of combustion, submersion or simple evacuation.
The fur seals pointed out the decrease of their species, which, of the 8,000 originals, only 20% survived. For them, fur seals, the German State was primarily responsible for the catastrophe that struck their species, since it allowed companies to deposit polluting waste (
The German court rejected the action and returned the costs to the plaintiffs that is, the fur seals who were represented by various NGOs such as Greenpeace,
The fur seals, being wild animals, inhabit the high seas, that is, territo ry outside the jurisdiction of the Federal Republic of Germany. Fur seals are animals, not possessing subjectivity or legal capacity, nor to be part of the court since only natural or juridical persons have the capacity to be in court: they cannot be plaintiffs. The lawsuit in an analysis, was based on the juridical dogmatic established since Hein rich Dernburg in 1846, that considers the animals with things (Dern burgur, 2000). Translating: where there are things, there are no people, nor claimants, and therefore there is no judgment. Animals or things, according to the legal fiction of the time, which unfortunately did not change significantly in the 21st century, are de prived of legal personality and rights, which implies inability to con stitute a procedural representative. In this way, it was impossible to produce the procedural mandate of lawyers, that is, empowerment of lawyers of ecological associations. Ecological associations would not be legitimated procedurally to be part of the demand, since as protectors of rights of third parties could not represent non-existent rights, since animals are things and are not bearers of rights. They also lack capacity as plaintiffs because they do not have the legitimacy to sue on their own behalf, since associa tions do not need legal protection in view of the actual damage to their rights: fur seals are not owned by associations, as are the place they inhabit, namely the North Sea, in that way they have no right, no legal interest to be protected. There is also no place for reimbursement of any damage, lacking what is known in German as
Even if the hypothesis were accepted that associations are entitled to sue, there would be no full proof of the causal link between the contamination of the North Sea from toxic wastes and toxic materials and the death of fur seals. The causal relationship between the elimination of the supposed toxic wastes under state authorization and control by the companies and the death of fur seals is scientifically inconsistent. Rebuilding the causal relationships that determine the source of variation in the quality of marine waters is scientifically improbable. Thus, the Court’s argument, that is to say, forensic management through the above mentioned argument, has shown that current law, just as the courts, not only do not condemn as well as protect those responsible for ecological tragedies. Thus, a formalist and inadequate rationality is perpetuated.
In Brazil, there is no Administrative Court, following the guidelines of Germany. The Public Administration has the power to issue licenses with the possibility of access to the judiciary, in case of conflict of interests between State and private individuals. In the case of fur seals, the German State has authorized the disposal of toxic wastes at sea with the ecological consequence of marine degradation and extinction of marine species. The Administrative Court ratified the authorization by means of a judgment.
At the same time as marine pollution persists, international debates on environmental protection and the search for ways to achieve the so-called “sustainability” are growing: balance between economic, social and environmental interests, with a view to maintaining a dignified life for present and future generations.
However, neither purely economic arguments from the perspective of productivity and profits in the short and medium term and which point to contamination as folly or ethical arguments that lead to the conclusion that the destruction of nature is an immoral act and, above all, nor the environmental arguments themselves, in the sense that natural resources are being seriously affected by actions or their misuse by the human being are sufficient to curb the merely symbolic movement of Environmental Law.
The paradox lies in the fact that, at the same time that society and the State support the discourse of protection to the environment, they authorize and support the attitudes that go against it for the same purpose. Thus producing a ambiguous and “schizophrenic” speech (
Both the Court and the petitioners themselves, the ecological associations, and all those involved do not seem to be aware of the eminently symbolic dimension of the legal argumentation that leads to the catastrophes experienced in everyday social life.
The fact is that a complex and sophisticated system of linguistic maneuvering has been constructed in order to maintain a status quo that is clearly unfavorable to the sustainability that is to be promoted, as can be well illustrated by the above case of the Northern Fur Seal.
The courts continue to rely on purely formal logic obeying a legal architecture that does not find support or legitimacy in the factual reality. The fiction of legal reality goes in a collision course with ecological reality, when nature reveals what actually happens, when its laws are not obeyed.
The legal language of nature is expressed through the reflection on man, generated by the contaminated sea, the devastated forest, the poisoned fur seal, etc. In this sense,
The juridical rationality presents itself to us as a protector of the environment and obeys an economic-juridical logic. For example, it has been pointed out that the German Positive Law, in the form of the so-called “Deep Sea Waste Act”, which introduced into German law the principles of the Stockholm Convention of 1972, is a political-programmatic declaration, administrative interests, without having any normative force with regard to the concrete protection of the marine biosphere. What results from this position is the fact that environmental protection has to give way to interests other than those directed to the survival of the environment in the short, medium and long term.
Paragraph 342 of the German Penal Code characterizes as a crime water contamination and deterioration of water quality, but the doctrine insists on constructing arguments that make the enforcement of the law a ratification of a crime against the North Sea. The German Criminal Code standard contains a significant regulatory defect: it penalizes exclusively any act of “unauthorized” contamination, according to the letter of the law. Accordingly, the argument declares any act of contamination authorized by the public authorities as legal and legitimate.
All the Constitutions promulgated in the last 25 years, such as the Brazilian Constitution of 1988, defend the right to the environment ecologically balanced (art 225). However, this protection is not effective. This lack of effectiveness is supported by the infra-constitutional environmental legislation that has been increasingly modified in order to comply with the eminently economic rationality, as exemplified above, through the guidelines of the New Forest Code, the Vaquejada Amendment, and the Law on Agrochemicals. The hypertrophy of economic interests unbalances the triad of sustainability: socio-environmental interests are not taken into account, as a result the sustainability outcome is increasingly far from being achieved.
In German law, there is no possibility for the German citizen to appeal to the fundamental right to life and physical integrity to compel the public authority to revoke its authorizations, in relation to the discharge of waste at sea, or to the construction of nuclear plants or other relevant social interests. Also, in Germany, the immediate economic interest overlapped the socio-environmental interests. It lacks the perception that in the medium and long terms the economic interests are affected, if not made unable by the reflexive modernization of
In this respect, also in Brazilian law, despite the range of constitutional actions for the realization of socio-environmental rights, one cannot, by simple action, based on art. 225 of the Constitution of 1988, oblige the government to revoke the construction of dams in the Amazon, for example, even though those responsible knew that this project would have as a consequence the forest devastation and the destruction of the natural
The Brazilian Constitution protects the native and their traditions, as expressed in art 231, paragraph 6. in the sense that “acts that are intended to occupy and dominate the possession of the lands traditionally occupied by the natives to which this article relates, or the exploitation of natural resources of the soil, rivers and lakes, unless when subject to the relevant public interest of the Union, are forbidden and have no juridical cause”. This protection is merely symbolic and ineffective when we are faced with the countless actions that “transit” in the Federal Supreme Court on the subject. Actions that come and go, as one regards the Raposa Serra do Sol, who returned to be discussed in 2017.
The so-called Postmodern Law, that is, the Law of super industrialized and highly technological societies points specificities that break the classic paradigms of the Philosophy of Law.
The so-called Modern Law Formal Law of bourgeois society which was intensified by Postmodern Law is, in all its expressions, a Right oriented towards rational ends, a right of finalist rationality, that is, a “Teleological-rational Law” or
The functions of contemporary law are anchored in the teleological-rational and technical-instrumental categories, since they have the following characteristics:
Is a “positive” right. That is, a sovereign legislator regulates social relations in order to transform the imperatives of systemic rationality into formal laws. The State creates a Positive Right, that is, codified and symbolically manifest. Is a “general” positive law. It consists of general obligatory norms, which are valid for and against all and is therefore legitimized as an ex pression of widespread interests. It creates calculable forecasts and ex ternal guidelines for action (ensuring formal equality before the law), which are independent of moral values. It simply has formal validity. Private autonomy is still the dominant rationality. Is a formal operational right. This means that the creation and appli cation of law is the task of “legal operators”, built in a complex and hermetic legal language. By virtue of the rationalization and system atization of legal norms, the coherence of legal dogmatics, analytical conceptualization, unity and strict deductibility of legal thinking, as well as the uniformization and standardization of valuation criteria, the current Law becomes operational law, a feature that allow us to think of an automatism. The Law thus emerges as the instrument of govern ment which, in turn, allows for specific interests to be recognized by the law, which, in most cases, does not coincide with social interests. With the help of legislation, it is intended to address the behavior of the receiver, either through incentives, permits or prohibitions, in a way that generates the intended effects. The success of the laws is controlled by the administrative and social implementation of the rules and their efficiency by the execution and fulfillment of their objectives. Guid ed by this instrumental spirit of laws, the legislature becomes super or hyper-producers of laws, which is especially evident in legislation on environmental protection in several countries. The Environmental Law has been established in Germany as an autonomous right, involv ing civil, criminal and administrative interests. It compiles a legisla tive work that spans more than three hundred normative instruments, among laws, decrees and regulations. Also, in this field, there has been a large institutional infrastructure, with specific administrative tech niques, with a view to the execution and state control of ecological behaviors, be it entrepreneurs, citizens, or communities.
Institutional concern with the environment has encountered many obstacles, especially with regard to the process of implementing this category of good in the European Union. The
In summary, it can be stated that, in view of the entire legal, technical and professional framework, as well as the operational and presumed control, behavioral changes towards an ecologically correct attitude regarding the subject, there was an advance of Environmental Law as bearer of all hope in politics, state and society. The protection of the environment was totally entrusted to the regulations around environmental law. This regulation, however, needs to be implemented.
The idea that a law constitutes the political practice of philosophical reason, that legislation constitutes the affirmation of legal reason and that law, as an instrumental practical reason, forms the basis of every organization of the State and society, persists in European jurist philosophical tradition, since Plato. Also the historical function of Hobbes’s Natural Right up to Hegel is implicit in this discourse. The great European codifications of the eighteenth until the nineteenth century are understood as positive aspects of natural bourgeois law. The question that arises is: These theoretical models can explain or make it possible to understand contemporary development about Environmental Law as a codification of ethico-ecological reason, as an instrument of its transformation into praxis, as a guide for all political and social posture under the conditions of hyper industrialization and so-called “dirty” technologies, generators of great risks to the environment?
The pretensions of Environmental Law are associated with a contradictory systemic rationality, which can also be named as rationality of organized irresponsibility. It functions as an effective instrument when it comes to the use of the environment, its exploitation, use, distribution, administration, planning, organization, information, determination of values, limits of emissions of damages and risks and calculation of compatibility. However, it operates at the level of legal effectiveness in a merely symbolic way.
The ecological interest continues to be protected by a purely symbolic regulation, according to the definition of the symbolic concept established in the present study. Thus, most norms, declarations of constitutionally protected rights, institutions, administrative acts, and judicial decisions create a false impression that Environmental Law is a branch of law in full swing. This position of the state legislator, executive and judiciary makes citizens believe and trust the system.
In this sense, legal symbols have a manipulative function, since they create expectations and appease the public opinion. They represent a fictitious reality, a false consciousness. It is well known that the political owners, legislators, judges and professionals involved in Environmental Law are not only producers, but also victims of their symbolic interpretations of ecological reality. In its imperturbable belief in the normative pretensions and instrumental possibilities of Environmental Law, the real situation of the being is replaced by the fictitious situation of being.
Environmental Law and its applicability show itself as a multidimensional and dazzling work, rationally constructed, on the basis of which one cannot distinguish appearance from reality. The historical task of humankind, that is, the protection of the environment, which has erupted since the mid-nineteenth and seventy years in all states, in both developed and developing countries, today appears to be a crusade symbolically staged in all the spaces of the planet.
In the mentioned crusade, battles are carried out, victories are propagated and the perpetual control of the enemy is declared. An enemy with whom we never had contact, until the presumed enemy manifests itself in the imposing and tragic form of atomic winters, climatic catastrophes, desertification of vast regions, dead seas and fur seals, extinction of species of fauna and of flora and other catastrophes of this nature, born of the dreams of human reason and brought about by the system of organized irresponsibility. There is today a very old philosophical jus truth that says:
In the sense, the action of the “polluter State”, title of Sergio Alves work. The author makes a study of the Brazilian state’s role as a major polluter, either by action or by means of permits that trigger pollution by default, by not taking preventive and repressive measures to avoid pollution of the environment.
Doctora en Derecho por la PUC-SP, máster en Derecho por la UFC, experta en Derecho Público y Civil por la Universidad de Múnich (Alemania). Psicóloga formada por la PUC-SP. Profesora investigadora del Núcleo de Postgrado de la UNIT. E-mail: anacarla@unifor.br
Doctora en Derecho pela UFPE. Coordinadora del PPGD/Unifor. Investigadora-líder del proyecto de investigación REPJAL/Unifor E-mail: ginapompeu@unifor.br
La necesidad en lidiar con los efectos antrópicos sobre el medio ambiente surgió en la década de 1960, principalmente debido a accidentes en todo el mundo, con impactos severos sobre el medio ambiente. Por lo tanto, el derecho internacional del medio ambiente ha ganado fuerza y legitimidad basándose en la universalidad de la formación del derecho internacional y en la objetividad y neutralidad de la ciencia, generando exclusiones e implicaciones esenciales para los países del Sur Global. Considerando que la dominación colonial como parte de los proyectos imperiales cesó con el reconocimiento de la soberanía y autodeterminación de las naciones, una nueva forma de acceso a los recursos naturales era necesaria. Este estudio tiene como marco teórico de Third World Approaches a International Law (TWAIL) y Teoría de las Elites, cuyo papel es desvelar el papel del Derecho Internacional y de las elites locales para legitimar la dominación y la exclusión. En este sentido, nuestra hipótesis es que el Derecho Internacional y las Instituciones tomaron el lugar de los antiguos modos de imperialismo y colonialismo, imponiendo obligaciones legales y prácticas estandarizadas a países, desconsiderando sus propias experiencias, culturas y valores. Como parte de la estrategia metodológica, adoptamos el estudio de caso del Principio de la Consulta Previa como la postura más representativa de nuestro argumento, buscando la confirmación de la ontología colonial a él incorporada. Además, utilizamos el análisis de contenido en fuentes directas e indirectas como técnica de investigación, que se realiza con la ayuda del software de análisis de datos cualitativos asistido por ordenador (CADQAS) llamado ATLAS.ti.
“Es preciso pretender otra relación entre el pensa miento y el ser. Un rechazo a la ilusión logocéntrica, que se muestra, en su límite, totalitaria y que cree poder reducir lo real al concepto: “mundo, mundo / vasto mundo / si yo me llamara Raimundo/sería uma rima, no una solución.”
(Carlos Drummond de Andrade)
En un libro titulado
Ulrich
La definición de “simbólico” para Lacan, a su vez, es opuesta a la concepción del término adoptada por Wolf Paul al tratar de la función sim bólica del Derecho Ambiental. En cuanto a Lacan lo simbólico es aquello que “tiene sentido” para el individuo, el Derecho Ambiental en el sentido adoptado por el texto, significa el
En este camino, la sección inaugural del presente texto abre dis cusión acerca de las diversas definiciones del concepto de simbólico, en el contexto de la obra “la constitucionalización simbólica”, de Marcelo Neves. Señala la importancia de vincular el significado al significante (
La sección siguiente está dedicada a la presentación y lectura ac tualizada del caso concreto citado por el Prof. Wolf Paul en el texto que dio origen a la discusión acerca de la función simbólica del Derecho Am biental, o sea, la acción movida por los Lobos Marinos del Mar del Norte contra el Estado Alemán. El caso concreto analizado sirve para ilustrar la desprotección jurídica en medio de enunciados jurídicos de protección al medio ambiente, más específicamente a la fauna marina.
La sección 3 está dedicada al cuestionamiento sobre la argumentación jurídica como ideologización de la verdad y expone una verdadera “alianza entre opuestos” que, a su vez, genera la imposibilidad de efectivi dad de cualquier protección en medio de un discurso y práctica esquizofre nizantes: sí, el Estado declara la protección del medio ambiente e incluso crea garantías para su protección, pero cuando el mismo Estado se encuen tra en la situación concreta, atestigua que sus normas no están aptas para efectivizar la protección que “simbólicamente” prometen.
En la última sección se aborda la función del Derecho y la positivación de nuevos valores que involucran el advenimiento del Derecho Ambiental que, al mismo tiempo que configura nueva rama del Derecho, posee características que no encajan dentro de las medidas del Público y del Privado. De ahí la necesidad de surgir una tercera rama del Derecho, los Derechos Difusos. Los nuevos valores son insertados en el ámbito téc nico-racional y en el técnico-instrumental.
Revisar la función simbólica del Derecho Ambiental significa más que describir la situación de eficacia precaria del ordenamiento jurídico ambiental, con base en la investigación y verificación ya hecha por el Prof. Wolf Paul hace más de 20 años. Más que señalar y lamentar las fallas, el presente texto pretende mostrar el camino jurídico ya recorrido, en lo que se refiere al asunto y llamar la atención sobre el hecho de que es necesario atreverse a trazar nuevas rutas y rumbos para el Derecho Ambiental en la contemporaneidad.
La metodología seguida se basa en la investigación bibliográfica y en un estudio analítico-descriptivo y exploratorio.
Marcelo
El modelo tricotómico de Marcelo Neves puede bien aplicarse a la función simbólica del Derecho Ambiental de hace 30 años, así como del actual. Se puede afirmar que el carácter simbólico, en su sesgo negativo, fue exacerbado por las exigencias inmediatas como se explicita por la nor mativa del llamado “Código de los Ruralistas”, Código Forestal vigente (Ley 12.651/12), que hiere frontalmente el principio de la prohibición de retroceso ecológico en varios de sus dispositivos; (enmienda constitucio nal 96/2017), que establece una mutación perversa en el sentido de las palabras para permitir la tortura contra animales: por la llamada lucha por la “flexibilización del licenciamiento ambiental”, con miras a la celeridad de la aplicación de la “ instalaciones (Proyecto de Ley 3.729 / 2004); el proyecto de ley que quiere modificar la “ley de los agrotóxicos” (Proyecto de Ley 6.299 / 2002), que altera, inclusive, la denominación “agrotóxico” para “defensivo agrícola” entre muchas otras incongruencias que miden el espacio entre la efectividad de la norma y las necesidades socio ambientáis.
Los ejemplos dados sirven bien para ilustrar el modelo tricotómico creado por Marcelo Neves, inspirado en Kindermann para esquematizar la legislación simbólica: confirmación de los valores sociales; demostración de la capacidad de acción del Estado y aplazamiento de la solución de con flictos sociales a través de compromisos dilatorios. El Derecho Ambiental se convierte así en una estructura híbrida del derecho y de la política, en la que uno retroalimenta al otro: posibilita una solución jurídica del problema de autorreferencia del sistema político inherentemente a una solución polí tica (
El art. 225
En el ámbito jurídico, lo que ha venido a llamarse “bien ambiental” también fue debidamente conceptuado por la doctrina y comprendido por la jurisprudencia como un bien de naturaleza difusa, dada la imposi bilidad de delimitar la precisa titularidad del bien, la amplitud de éste y la intensa y una amplia conflictividad que involucra las cuestiones ambien tales un mismo procedimiento implica demandas de orden civil, penal y administrativo (MANCUSO, 2013). No faltó coherencia ni claridad en la definición de este bien que, por su propia naturaleza ya se presenta en estructura compleja y difusa.
El cambio de paradigma filosófico, en el sentido de una transfor mación del pensamiento jurídico antropocéntrico en un pensamiento ju rídico ecocéntrico era evidente, incluso porque esta última modalidad de racionalidad jurídica significa la posibilidad de supervivencia del antropos a medio y largo plazo.
Sin embargo, lo que aquí se llama Derecho Ecológico Positivo mundialmente propagado por las Convenciones de Estocolmo de 1972 y de Río de 2002, así como su implementación por medio de Políticas Pú blicas y del intento de un vínculo entre la acción del Poder Público y la colectividad según se expresa en el
Hoy, mucho más que hace veinte años, la humanidad se encuentra en situación de “peligro” y no más de “riesgo”, para usar la nomenclatura
La humanidad está ante lo que se puede llamar cuarto golpe narcísico: el primero fue el de Copérnico, al afirmar que la tierra no era el centro del universo; el segundo fue el de Darwin, al insertar al ser humano en el rol de los animales, en su teoría de la evolución de las especies; el tercero fue capitaneado por Freud, al mostrar que no es la razón que está al mando de las acciones humanas, sino que el inconsciente es el rey; el cuarto no se deja identificar en una sola persona, sino que se diluye en los efectos difusos, en forma de una especie de fracaso tecnológico o imposición de la naturaleza, ante la arrogancia humana.
Así, el Derecho Ambiental, creado por el Estado Industrial y Tec nológico para asegurar la adecuada administración y prevención de los pe ligros, riesgos y conflictos típicos de la llamada posmodernidad, no logra cumplir la función para la que fue concebido. Se sigue siendo el portador de los signos semánticos para prevenir, evitar y sanear la destrucción y degradación ambiental, aunque el propio texto de la ley comience a distor sionarse, en el sentido de la lesión a la prohibición de retroceso ecológico, como se ha demostrado anteriormente, el Nuevo Código Forestal Brasi leño, la Nueva Ley de Licenciamiento Ambiental y la Enmienda Constitu cional de la Vaquillada.
El Derecho Ambiental sigue pretendiendo ser el contra-arma jurídica que eliminará las fuerzas contaminantes, el contravienen jurídico para evitar el envenenamiento de la naturaleza. En la relación con la con taminación mundial y la degradación de la biosfera, el Derecho Ambiental se deja representar más que nunca por medio de la metáfora del “tigre de papel” de los chinos: lejos de poseer carácter instrumental, posee carácter “meramente simbólico”.
El mundo globalizado y “tecnológico” de ayer, se vuelve cada vez más “virtualizado”, en el sentido de que las referencias concretas como tiempo y espacio desaparecen (
El
Por lo tanto, no hay más que hablar de la relación hombre-natu raleza, ocupando al hombre el lugar de aquel que “posee y explora” los recursos naturales. El imperativo se convierte en hombre como parte de la naturaleza, como dependiente de ella y no señor. Como afirma Carlos Walter Porto Gonçalves: el hombre es la naturaleza que tomó conciencia de sí (
El “problema ecológico”, mostrado por el sesgo jurídico del texto revisado, se refiere al hecho de que los lobos marinos del Mar del Norte, en la costa de Alemania, habrían impetrado acción contra la República Fede ral de Alemania, representados por el Ministerio del Tránsito y el Instituto Hidrográfico de Alemania.
A través de la acción, se pretendía evitar el transporte de desechos a alta mar. En términos ecológicos, se puede decir que el objetivo era im pedir la contaminación o contaminación del Mar del Norte por empresas transportadoras de residuos industriales líquidos y /o sólidos, como ácidos tóxicos, residuos radiactivos y plásticos, a través de métodos de combus tión, sumersión o simple evacuación.
Los lobos marinos apuntaron la disminución de su especie que, de los ocho mil originarios sobrevivían en la época, apenas 20% de esa cantidad. Para ellos, lobos marinos, el Estado Alemán era el principal res ponsable por la catástrofe que se abatió sobre su especie, ya que autorizó a las empresas a depositar los desechos contaminantes (
El Tribunal Alemán rechazó la acción y devolvió los costos a los demandantes -es decir, a los lobos marinos-, que eran representados por varias ONG como Greenpeace, world Wildlife y otros. Los argumentos del tribunal fueron los siguientes:
Los lobos marinos, siendo animales salvajes, habitan el alto mar, es decir, territorio fuera de la jurisdicción de la República Federal de Ale mania; Los lobos marinos son animales, no poseen subjetividad o capacidad jurídica, ni la de ser parte en juicio ya que sólo las personas naturales o jurídicas tienen capacidad para estar en juicio: no pueden ser deman dantes. Los pleitos en análisis, se basó en la dogmática jurídica pan dectista establecida desde Heinrich Dernburg en 1846, que considera a los animales con cosas ( Los animales o cosas, según la ficción jurídica de la época, que desa fortunadamente no se modificó significativamente en pleno siglo XXI, carecen de personalidad jurídica y de derechos propios, lo que implica en incapacidad para constituir un representante procesal. De esta for ma, quedó imposibilitada la producción de mandato procesal de los abogados, o sea, concesión de poder a los abogados de las asociaciones ecológicas; Las asociaciones ecológicas no estarían legitimadas procesalmente para ser parte en la demanda, ya que como protectoras de derechos de terceros no podrían representar derechos ajenos que no existen, dado que los animales son cosas y no son portadores de derechos. Carecen, además, de capacidad como demandantes por el hecho de no poseer legitimidad para demandar en nombre propio, ya que las asociaciones no tienen necesidad de protección jurídica ante la efectiva lesión de sus derechos: los lobos marinos no son propiedad de las asociaciones, así como el lugar que habitan, es decir, el Mar del Norte, de esa forma no tienen ningún derecho, ni siquiera interés jurídico a ser protegido. También no hay lugar para resarcimiento de daño alguno, faltándo les lo que en alemán se denomina
Aunque se acepte la hipótesis de que las asociaciones estén legi timadas para demandar, no se probaría plenamente el nexo causal entre la contaminación del Mar del Norte por los desechos y materiales tóxi cos y la muerte de los lobos marinos. La relación de causalidad entre la eliminación de los supuestos desechos tóxicos bajo autorización y control del Estado, por parte de las empresas y la muerte de los lobos marinos es científicamente inconsistente. Reconstruir las relaciones causales que de terminan el origen de la variación de la calidad de las aguas marítimas es científicamente improbable. Por lo tanto, la argumentación del Tribunal, es decir, el manejo forense por medio de la argumentación arriba relatada mostró que el Derecho vigente, así como los tribunales no sólo no con denan como protegen a los responsables de las tragedias ecológicas. Se perpetúa así, una racionalidad formalista e inadecuada.
En Brasil, no existe Tribunal Administrativo, a los moldes de Ale mania. Es responsabilidad de la Administración Pública el poder de emitir licencias con posibilidad de acceso al poder judicial, en el caso de conflicto de intereses entre Estado y particular. En el caso de los lobos marinos, el Estado alemán autorizó la eliminación de desechos tóxicos en el mar con la consecuencia ecológica de la degradación marina y la extinción de espe cies marinas. El tribunal administrativo ratificó la autorización, por medio de una sentencia.
Al mismo tiempo que la contaminación marina persiste, aumentan los debates internacionales sobre la protección del medio ambiente y la búsqueda de medios para la consecución de la tan propagada “sostenibi lidad”: relación de equilibrio entre los intereses económicos, sociales y medioambientales, el mantenimiento de una vida digna para las presentes y futuras generaciones.
Sin embargo, ni argumentos puramente económicos desde la pers pectiva de la productividad y de las ganancias a corto y medio plazo y que apuntan a la contaminación como una insensatez, ni argumentos éticos, que lleven a la conclusión de que la destrucción de la naturaleza es un acto inmoral y, ni los propios argumentos ambientales, en el sentido de que los recursos naturales están siendo seriamente afectados por las acciones o por su mal uso por parte del ser humano son suficientes para frenar el movi miento de promoción del Derecho Ambiental meramente simbólico.
La paradoja reposa en el hecho de que, al mismo tiempo que la sociedad y el Estado confieren apoyo al discurso de protección al medio ambiente, autorizan el apoyo a actitudes que van en contra de ese mismo fin. Por lo tanto, producen un discurso ambiguo y “esquizofrenizante” (
Tanto el Tribunal como los propios demandantes, las asociaciones ecológicas, en fin, todos los involucrados parecen no darse cuenta de la di mensión eminentemente simbólica de la argumentación jurídica que lleva a las catástrofes que se vive en el cotidiano social.
El hecho es que se está construyendo un complejo y sofisticado sistema de maniobras lingüísticas con el fin de mantener un status quo que es claramente desfavorable a la sostenibilidad que se quiere promover, como puede ser bien ilustrado por el caso arriba expuesto, de los lobos marinos de Mar del Norte.
Los tribunales continúan apoyándose en lógicas meramente formales obedeciendo a una arquitectura jurídica que no encuentra respaldo ni legitimidad en la realidad fáctica. La ficción de la realidad jurídica entra en ruta de colisión con la realidad ecológica, cuando la naturaleza revela lo que efectivamente sucede, cuando sus leyes no son obedecidas.
El lenguaje jurídico de la naturaleza se expresa a través del reflejo sobre el hombre, generado por el mar contaminado, el bosque devastado, el lobo marino intoxicado, etc. En ese sentido, bien se expresaron
La racionalidad jurídica que se nos presenta aparece como protectora del medio ambiente y obedece a una lógica económico-jurídica. Por ejemplo, el Derecho Positivo alemán, en la forma de la llamada “Ley de los desechos en alta mar”, que introdujo en el Derecho alemán los principios de la Convención de Estocolmo de 1972, es una declaración político-programática, que tiene como fina lidad atender a intereses administrativos, sin poseer ninguna fuerza normativa en lo que se refiere a la protección concreta de la biosfera marítima. Lo que resulta de esa postura es el hecho de que la protec ción al medio ambiente tiene que ceder lugar a intereses otros, que no aquellos dirigidos a la supervivencia del medio ambiente a corto, medio y largo plazo.
El párrafo 342 del Código Penal alemán caracteriza como delito la contaminación de aguas y el deterioro de la calidad de las aguas, pero la doctrina insiste en construir argumentos que hacen la aplicación del derecho en una ratificación de crimen contra el Mar del Norte. La norma del Código Penal alemán contiene un defecto reglamentario significativo: penaliza exclusivamente todo acto de contaminación “no autorizado”, de acuerdo con la letra de la ley. Por lo tanto, el argumento declara como legal y legítimo todo acto de contaminación autorizado por las autoridades públicas.
Todas las Constituciones promulgadas en los últimos 25 años, como la Constitución Brasileña de 1988, defienden el dere cho al medio ambiente ecológicamente equilibrado (art. 225). Sin embargo, esta protección no es efectiva. Esta falta de eficacia en cuentra respaldo en la normativa ambiental infraconstitucional que viene cada vez más cambiando en el sentido de acatar la racionalidad eminentemente económica, conforme lo ejemplificamos arriba, por medio de las directrices del Nuevo Código Forestal, de la Enmienda de la Vaquejada y de los proyectos de Ley sobre los Agrotóxicos. La hipertrofia de los intereses económicos desequilibra la tríada de la sosteni bilidad: los intereses socioambientales no son tenidos en cuenta, por lo que el resultado sustentable queda cada vez más lejos de ser alcanzado.
En el derecho alemán, no existe la posibilidad del ciudadano ale mán apelar por la vía del derecho fundamental a la vida ya la integridad física para obligar al Poder Público a revocar sus autorizaciones, en rela ción al desalojo de desechos en alta mar, o la construcción de centrales nucleares u otros intereses sociales pertinentes. También en Alemania el interés económico inmediatista se superpone a los intereses socioambien tales. Falta la percepción, en el sentido de que a medio y largo plazo tam bién los intereses económicos son afectados, si no imposibilitados por la modernización reflexiva de
En este sentido, también en el derecho brasileño, a pesar del abanico de acciones constitucionales para la efectividad de los derechos so cioambientales, no se puede, mediante simple acción, con base en el art. 225 de la Constitución de 1988, obligar al gobierno a revocar la construc ción de represas en el Amazonas, por ejemplo, aunque los responsables se pan que este proyecto tendría como consecuencias la devastación forestal y la destrucción del
La Constitución brasileña protege al indio y sus tradiciones, según lo expresado en el artículo 231, p. 6. En el sentido de que “se extinguen y no producen efectos jurídicos, los actos que tienen el objetivo de ocu par y dominar la posesión de las tierras tradicionalmente ocupadas por los indígenas a que se refiere este artículo, o la explotación de riquezas natu rales del suelo, “Esta protección es meramente simbólica y no se efectúa, cuando nos encontramos con las incontables acciones que” transitan “en el Supremo Tribunal Federal sobre el tema. Acciones que vienen y van, como en el caso de la Raposa Serra do Sol, que volvió a ser discutida en 2017.
El llamado Derecho Postmoderno, es decir, el Derecho de las so ciedades super industrializadas y altamente tecnológicas apunta especifi cidades que rompen los clásicos paradigmas de la Filosofía del Derecho.
El llamado Derecho Moderno El Derecho Formal de la sociedad burguesa que fue potenciado por el Derecho Postmoderno es, en todas sus expresiones, un Derecho orientado hacia fines racionales, un Derecho de racionalidad finalista, o sea, un “Derecho teleológico-racional o
Las funciones del Derecho contemporáneo se anclan en las cate gorías teleológico-racionales y técnico-instrumentales, ya que poseen las siguientes características:
Es un derecho “positivo”. Es decir, un legislador soberano regula las relaciones sociales, para transformar los imperativos de la racionalidad sistémica en leyes formales. El Estado crea un Derecho Positivo, es decir, codificado y simbólicamente manifiesto. Es un derecho positivo “general”. Consiste en normas obligatorias generales, que valen para y contra todos y es, por eso mismo legi timado como expresión de intereses generalizados. Crea previsiones calculables y orientaciones externas para la actuación (garantizando la igualdad formal ante la ley), que son independientes de valorizaciones morales. Simplemente tiene validez formal. La autonomía privada si gue siendo la racionalidad dominante. Es un derecho formal operativo. Esto significa que la creación y aplicación del Derecho es tarea de “operadores del derecho”, construidos en un lenguaje jurídico complejo y hermético. En virtud de la racio nalización y sistematización de las normas jurídicas, de la coherencia de la dogmática jurídica, de la concepción analítica, de la unidad y es tricta deducción del pensamiento jurídico, así como de la uniformidad y estandarización de los criterios de valorización, el Derecho actual se transforma en Derecho operacional, característica que nos permite pensar en un automatismo. El derecho se desprende, así, como el ins trumento del gobierno que, a su vez, deja que sean reconocidos por el sesgo normativo sólo intereses específicos que, la mayoría de las veces no coincide con los intereses sociales. Con la ayuda de la legislación, se intenta dirigir el comportamiento de los destinatarios de la norma, ya sea mediante incentivos, permisos o prohibiciones, de manera que generen los efectos previstos. Se controla el éxito de las leyes por la implementación administrativa y social de las reglas y su eficiencia, por la ejecución y cumplimiento de sus objetivos. Guiados por este espirito instrumental de las leyes, el legislativo se transforma en su per o hiper productores de leyes, lo que queda especialmente evidente en la legislación sobre protección del medio ambiente en varios paí ses. El Derecho Ambiental se ha consolidado en Alemania como un derecho autónomo, que implica intereses civiles, penales y adminis trativos. Compone una obra legislativa que abarca más de trescientos instrumentos normativos, entre leyes, decretos y reglamentos. En este campo, se ha originado una voluminosa infraestructura institucional, con técnicas administrativas específicas, teniendo en vista la ejecución y control estatal de comportamientos ecológicos, sea de empresarios, ciudadanos, o comunidades.
La preocupación institucional con el medio ambiente se ha enfren tado a muchos obstáculos, especialmente en lo que se refiere al proceso de implementación de esta categoría de bien en la cosecha de la Unión Euro pea. El
En resumen, se puede afirmar que, teniendo en vista todo el marco jurídico, técnico y profesional, así como el control operacional y presumible, cambios de comportamiento en el sentido de una postura ecológicamente correcta respecto al tema, hubo un avance del Derecho Ambiental como portador de toda esperanza en la política, en el Estado y en la sociedad. La protección del medio ambiente fue totalmente confiada a la normativa en torno al Derecho Ambiental. Esta normativa necesita, sin embargo, ser implementada.
La idea de que un Derecho constituye la práctica política de la razón filosófica, de que la legislación constituye la positivación de la razón jurídica y de que el Derecho, como razón práctica ins trumental, constituye la base de toda organización del Estado y de la sociedad, persiste, la tradición jusfilosófica europea, desde Pla tón. También la función histórica del Derecho Natural de Hobbes hasta Hegel se encuentra implícita en ese discurso. Las grandes co dificaciones europeas del siglo XVIII hasta el siglo XIX se entien den como positivas del Derecho natural burgués. La pregunta que se impone es la siguiente: ¿Estos modelos teóricos pueden explicar o hacer que se comprenda efectivamente el desarrollo contemporá neo acerca del Derecho Ambiental como codificación de la razón ético-ecológica, como instrumento de su transformación en praxis, como direccionamiento para toda postura política y social bajo las condiciones de la hiper industrialización y de las tecnologías dichas “sucias” o generadoras de grandes riesgos al medio ambiente?
Las pretensiones del Derecho Ambiental están asociadas a una racionalidad sistémica contradictoria, que también puede ser nombrada como racionalidad de la irresponsabilidad organizada. Funciona como instrumento efectivo cuando se trata de la utilización del medio ambiente, su explotación, uso, distribución, administra ción, planificación, organización, información, determinación de los valores, límites de las emisiones de los daños y riesgos y cálculo de compatibilidad. Sin embargo, opera en el plano de la eficacia jurídi ca de forma meramente simbólica.
El interés ecológico sigue siendo protegido por una norma tiva meramente simbólica, de acuerdo con la definición del concep to de simbólico establecida en el presente estudio. Por lo tanto, la mayoría de las normas, declaraciones de derechos constitucional mente protegidas, instituciones, actos administrativos y decisiones judiciales crea una falsa impresión de que el Derecho Ambiental es una rama del derecho en pleno progreso. Esta postura del Estado legislador, ejecutivo y judicial hace que los ciudadanos crean y con fíen en el sistema.
Los símbolos jurídicos poseen, en ese sentido, función ma nipuladora, una vez que crean expectativas y apaciguan la opinión pública. Representan una realidad ficticia, una falsa concientización. Se sabe que los propios políticos, legisladores, jueces y profesiona les involucrados con el Derecho Ambiental no son sólo productores, sino también víctimas de sus interpretaciones simbólicas de la rea lidad ecológica. En su imperturbable creencia en las pretensiones normativas y posibilidades instrumentales del Derecho Ambiental, se sustituye la real situación del ser por la ficticia situación del deber ser.
El Derecho Ambiental y su aplicabilidad se muestra como obra multidimensional y deslumbrante, racionalmente construida, con base en la cual no se puede distinguir apariencia de realidad. La histérica tarea de la humanidad, es decir, la protección del medio ambiente, que irrumpe desde la mitad de la década de mil novecientos setenta en todos los Estados, tanto en los países desarrollados como en aquellos en desarrollo, parece hoy una cruzada escenificada simbólicamente en todos los espacios del planeta.
En la mencionada cruzada, se realizan batallas, se propagan victorias y se declara el perpetuo control del enemigo. Un enemigo con el que nunca se tuvo ni se tendrá contacto, hasta que el presunto enemigo se manifieste en la forma imponente y trágica de inviernos atómicos, catástrofes climáticas, desertificaciones de amplias regio nes, mares y lobos marinos muertos, extinción de especies de la fau na y de la flora y otras catástrofes de esa naturaleza, nacidas de los sueños de la razón humana y concretadas por el sistema de irrespon sabilidad organizada. Se presenció hoy una verdad jusfilosófica muy antigua que dice:
En el sentido de la acción del “Estado contaminante”, título de la obra de Sérgio Alves, el autor hace un estudio sobre el papel del Estado brasileño como gran contaminador, sea por acción, como por medio de la concesión de licencias que desencadenan contaminación masiva, por omisión, al no tomar medidas preventivas y represivas para evitar la contaminación del medio ambiente.