SEGURANÇA ALIMENTAR E AGROTÓXICOS: A situação do glifosato perante o princípio da precaução

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Publicado: Jun 7, 2018
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v15i31.1275
Palavras-chave:
Agrotóxico, Glifosato, Princípio da Precaução, Gestão de Riscos, Segurança Alimentar.

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Leonardo Cordeiro de Gusmão
Escola Superior Dom Hélder Câmara (ESDHC)
José Cláudio Junqueira Ribeiro
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
Maraluce Maria Custódio
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

Resumo

O presente trabalho utiliza do método jurídico de raciocínio dedutivo, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Nele, pretende-se verificar se o Poder Público está sendo omisso no que tange à aplicação do Princípio da Precaução, sob a perspectiva da segurança alimentar, em relação à substância glifosato, que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial nas monoculturas com cultivo de soja geneticamente modificada. A partir de resultados de estudos publicados pela Organização Mundial de Saúde, no qual foi qualificado como cancerígeno e causador de danos ao DNA e a cromossomos de células humanas, em conjunto com a deficiência de informações constantes no Programa de Análise de Resíduo de Agrotóxicos em Alimentos, publicado pela ANVISA, infere-se que pela existência de dúvida científica razoável se justificaria a aplicação de medidas de precaução, inclusive a proibição da utilização do glifosato na produção de alimentos no país, efetivando o direito à segurança do consumidor.

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Edição
v. 15 n. 31 (2018): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

Leonardo Cordeiro de Gusmão, Escola Superior Dom Hélder Câmara (ESDHC)

Advogado. Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. Pesquisador do grupo: Por uma justiça ambiental: estudos de Filosofia do Ambiente e de Ética Ambiental para um novo Direito Ambiental – Dom Helder. E-mail: leonardodegusmao.adv@gmail.com.

José Cláudio Junqueira Ribeiro, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

Doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela UFMG. Mestre em Saneamento e Urbanismo pela École Nacionale de La Santé Publique, Rennes (França). Especialista em Engenharia Sanitária pela UFMG. Graduação em Engenharia Civil pela Escola de Engenharia da UFMG. Professor do Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Aposentado de Gestão Ambiental da Faculdade de Engenharia e Arquitetura da Universidade FUMEC. E-mail: jcjunqueira@yahoo.com.