ASSENTAMENTOS IRREGULARES EM CURITIBA/PR: A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E OS ENTRAVES PARA A REGULARIZAÇÃO DE MORADIAS

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Publicado: Sep 5, 2018
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v15i32.1251
Palavras-chave:
Assentamentos Irregulares, Proteção ao meio ambiente, planejamento, Curitiba/PR.

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Miriam Olivia Knopik Ferraz
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Brasil)
Amanda Luiza da Silva Oliveira Pinto
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Brasil)
Luiz Alberto Blanchet
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Brasil)

Resumo

Os problemas que envolvem assentamentos irregulares estão associados a uma multiplicidade de direitos reconhecidos tanto no âmbito internacional como nacional, e sua integração reflete a sociedade complexa que se vivencia. Ao adentrar no regime jurídico de planejamento urbano de Curitiba/PR busca-se estudar a relação que existe na normativa entre a moradia digna e a proteção ao meio ambiente. Transpassando este estudo teórico adentra-se nos problemas atuais atrelados aos assentamentos irregulares e especialmente os que estão em Áreas de Preservação Ambiental e Permanente dentro da cidade de Curitiba/PR desmistificando diversos sensos comuns. Por fim, estuda-se a fiscalização, o diálogo e a integração entre as políticas públicas habitacionais e ambientais como possíveis caminhos para a superação dos problemas. A metodologia utilizada é a lógico dedutiva por meio do estudo aprofundado das legislações e a comparativa através da apresentação de diversos dados, depoimentos e o enfoque nas diversas fontes para a construção do conhecimento acadêmico. 

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Edição
v. 15 n. 32 (2018): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à  avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

Miriam Olivia Knopik Ferraz, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Brasil)

Mestranda em Direito pela PUC/PR (Bolsista CAPES) e Graduada em Direito pela PUC/PR. Pós-graduanda em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Secretária Executiva da Revista de Direito Económico e Socioambiental da PUCPR. Membro do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano, Núcleo de Estudos de Pesquisas em Tributação, Complexidade e Desenvolvimento, do Núcleo de Estudos Avançados em Direito do Trabalho e Socioeconómico Membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/PR. Conselheira Fiscal do Instituto Política por.de.para mulheres. Advogada. m.okf@hotmail.com.

Amanda Luiza da Silva Oliveira Pinto, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Brasil)

Mestranda em Direito Económico e Socioambiental pela PUCPR. Membro do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano, do Núcleo de Estudos de Pesquisas em Tributação, Complexidade e Desenvolvimento e do Núcleo de Estado e Iniciativa Privada na Otimização Sustentável da Infraestrutura, coordenado pelo Prof. Dr. Luiz Alberto Blanchet. Advogada. E-mail: amandaluiza@oliveirapinto.com.br

Luiz Alberto Blanchet, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Brasil)

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1997/1991). Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1975). Atualmente é Professor do Programa de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PPGD/PUCPR) e Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Administrativo, Iniciativa Privada, Estado e Desenvolvimento, Concessão de Serviço Público, Contrato Administrativo e Licitação. Suas principais obras são as seguintes: Concessão de serviços públicos: Estado, Iniciativa Privada e Desenvolvimento Sustentável (Juruá, 2012); Direito Administrativo: o Estado, o Particular e o Desenvolvimento Sustentável (Juruá, 2011); Roteiro Prático das Licitações - atualizada com as inovações da LC 123/06 (Juruá, 2009) e Coordenou a obra: Serviços Públicos - Estudos Dirigidos (Fórum, 2007).