PARÂMETROS E FINANÇAS DA AGENDA 2030 INTERAÇÃO ENTRE O DIREITO DE INVESTIMENTO INTERNACIONAL E A SUSTENTABILIDADE

Resumo

Este trabalho aborda uma Agenda 2030 e sua capacidade de políticas públicas e ações privadas para uma sustentabilidade. Ao mesmo tempo, reconhece uma importância de ferramentas de medição e mecanismos de suporte para uma implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. A tese é que as expectativas da população enfrentam dificuldades para serem traduzidas em políticas públicas, devido, entre outros fatores, a falta de adequados mecanismos de medição e assessoria. Para tanto, começa a descrevendo uma Agenda 2030 e como esta declaração internacional das Nações Unidas estrutura-se para ser monitorada e implementada por Estados e por outras partes interessadas. Analisa a importância do monitoramento para o percurso, desafios sociais e ambientais difusos e para permitir uma comparação entre o desempenho de cada Estado[1]membro. Em terceiro lugar, analisa o papel desempenhado pelas instituições financeiras internacionais e pelo setor privado em geral, por meio do controle sobre os investimentos. Por último, destaca como desvantagens que a metodologia dos objetivos pode representar quando usado para superar desafios coletivos marcados por questões morais e impactos difusos, sendo uma performance altamente atrelada a medições e ferramentas de estudo. Uma metodologia escolhida para uma descrição e normativa, como técnicas de análise analítica documental, legislativa e bibliográfica.