O EXCESSO CULPOSO E O EXCESSO EXCULPANTE NA LEGÍTIMA DEFESA

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DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v2i4.104

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Luís Alberto Safraider

Resumo

O presente artigo tem por objeto de estudo o problema do excesso, no âmbito do direito penal. O autor analisa seu tratamento pelo legislador brasileiro, sua natureza jurídica e sua sistematização no âmbito da legítima defesa; para tanto, retoma elementos históricos para a consideração do direito de defesa e estuda os elementos subjetivos do excesso.

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Edição
v. 2 n. 4 (2005): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

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