PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL

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Publicado: Abr 13, 2023
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v14i29.1011
Palavras-chave:
Medio ambiente, Fiscalidad ambiental, Extrafiscalidad, Principios tributarios, Capacidad económica

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Itamar da Silva Santos Filho
Universidade Estadual do Piauí (UESPI)
http://orcid.org/0000-0001-9114-746X
Paulo Rangel Araújo Ferreira
Universidade Federal do Piauí (UFPI)
http://orcid.org/0000-0002-6417-6211

Resumo

O artigo aborda o estudo dos principais princípios jurídicos que fundamentam a tributação ambiental, enfatizando nas importantes dificuldades técnico[1]jurídicas que a implantação desses instrumentos fiscais implicam; assim como, nas estratégias jurídicas para superá-las, com a intenção de estabelecer meios tributários capazes de alcançar seus objetivos, que é: produzir efeitos positivos para o meio ambiente, além do meio ambiente é inerente as receitas para o Tesouro Público. Desde já, a preocupação atual da proteção ambiental é inerente a todo o sistema legal, a deste modo ordem legal-fiscal não pode permanecer insensível. Além disso, estudou[1]se a viabilidade legal de tais impostos e sua efetividade na preservação do meio ambiente. Tais imposições se apresentam como um meio para internalizar externalidades negativas. Através da pesquisa bibliográfica, se demonstra a complexidade dos problemas fiscais ambientais enfrentados, com o objetivo de averiguar uma solução para a problemática em questão. Conclui-se que o dever de contribuir, cujo fundamento é o princípio de solidariedade, se apresenta como um instrumento apropriado para a preservação do meio.

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Edição
v. 14 n. 29 (2017): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

Itamar da Silva Santos Filho, Universidade Estadual do Piauí (UESPI)

Advogado com ênfase em Direito Tributário, Financeiro e Administrativo. Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza-Unifor (2006), especialista em Direito Tributário (2007) e Processual Civil (2007) pela Universidade de Fortaleza, Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Universidade Cândido Mendes - RJ (2009) e Doutor em "Derechos y Garantías del Contribuyente" (2012) pela Universidad de Salamanca-España reconhecido pela Universidade Federal de Pernambuco (2014), Professor Visitante no Departamento de Direito Tributário da Universidad de Granada-España (2016). Atualmente é professor do Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau - FAP - Campus Parnaíba e professor efetivo no Curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, campus Piripiri.

Paulo Rangel Araújo Ferreira, Universidade Federal do Piauí (UFPI)

Advogado, graduado pela Universidade Estadual do Piauí - UESPI, especialista em Direito Público; Pós-Graduando em Direito Eleitoral pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). É pesquisador atuante na Grande-Área Direito Público (Constitucional e Administrativo/Trânsito) com projetos de pesquisa e palestras desenvolvidos na área.