FUNDAMENTO DE PUNIBILIDADE DA PARTICIPAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO POR AÇÕES NEUTRAS
##plugins.themes.bootstrap3.article.main##
Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar e propor uma solução para a participação por ações neutras, tema recorrente no concurso de pessoas. Ações neutras são as ações praticadas cotidianamente no exercício de uma profissão. Ocorre que, eventualmente, essas ações podem colaborar para a prática de um delito. O estudo foi desenvolvido por meio da análise do Direito Penal Brasileiro e do Direito Penal Alemão. É realizado um estudo de caso. O estudo tem como marco teórico a teoria das normas de Karl Binding. Apresentamos, inicialmente, a distinção entre autor e partícipe segundo a teoria do domínio do fato nos termos propostos por Roxin. Em seguida, buscamos, na teoria das normas de Binding,o fundamento de punibilidade do partícipe. Conclui-se, ao final, que o partícipe deve ser punido porque sua conduta viola a norma penal segundo a distinção entre lei e norma proposta por Binding.
##plugins.themes.bootstrap3.article.details##
Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de "Dom Helder Revista de Direito", e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva da Revista, sendo vedada qualquer reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado da "Dom Helder Revista de Direito", sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-Chefe. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.
Reconheço (Reconhecemos) ainda que a Dom Helder – Revista de Direito está licenciada sob uma LICENÇA CREATIVE COMMONS: