DOI: https://doi.org/10.36598/dhrd.v3i7

Publicado: 2021-03-11

APRESENTAÇÃO

Beatriz Souza Costa

O PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO E SUA APLICABILIDADE NO ESTADO DO AMAZONAS

Repairability and its application

Luiz Claudio Pires Costa, Jucinara Figueiredo Pinheiro, Rubia Silene Alegre Ferreira

DIREITO A PROSTITUIÇÃO

A NÃO REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE COMO VIOLAÇÃO PERMANENTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Luiz Gustavo Levate, Rafaela Hidalgo Gonçalez Franco de Carvalho Miranda, Gabriela Coury Correia da Rocha Maciel