A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, SEUS RISCOS E A PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO

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Osvaldo José Gonçalves de Mesquita Filho
Daniel Gaio

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a usucapião extrajudicial, instrumento de regularização fundiária, introduzido no Brasil pelo Código de Processo Civil de 2015 e que tem a titulação da propriedade como resultado principal. O objetivo é analisar seus riscos, debatendo os efeitos negativos advindos de sua instrumentalização para a população de baixa renda, que é a maioria da moradia informal. A participação do Poder Público – nos moldes atuais, praticamente inexistente – será questionada, concluindo-se pela importância do ente estatal ao longo do procedimento, como um meio de minimizar seus riscos e colocar o instrumento como (mais um) aliado na efetivação do direito à moradia adequada, na regularização fundiária e no planejamento urbano. A metodologia utilizada é a crítico-metodológica, em sua vertente jurídico-social. Por sua vez, o raciocínio científico é o dedutivo (GUSTIN et al., 2020), uma vez que se parte de premissas mais gerais, acerca da usucapião extrajudicial, para tecer considerações mais específicas, no que tange à participação do Poder Público no procedimento.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Osvaldo José Gonçalves de Mesquita Filho, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Doutorando e Mestre em Direito Urbanístico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS). Especialista em Direito Notarial e Registral pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios (CEDIN-MG)/Faculdade Arnaldo. Graduado em Direito pela UFMG. Membro do Grupo de Pesquisa e Extensão RE-HABITARE (CNPq).

Daniel Gaio, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO). Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa (UL). Especialista em Direito Contemporâneo e Suas Instituições Fundamentais pelas Faculdades Positivo/Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos (POSITIVO/IBEJ). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor de Direito Urbanístico e Membro do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Líder do Grupo de Pesquisa e Extensão RE-HABITARE (CNPq).