A ATUAÇÃO DA SOCIEDADE DIANTE DA FALHA DE GOVERNANÇA DO ESTADO NO CASO DA CRISE HÍDRICA DE SÃO PAULO (2013-2015)
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Resumo
O objetivo do artigo é analisar a atuação da sociedade diante das falhas de governança do poder público estatal em situação de crise hídrica. Para tanto, utiliza-se o estudo de caso da crise hídrica de São Paulo, entre os anos de 2013 e 2015, amparado pelo método dedutivo e a técnica de análise normativa nacional de modo dialogado com a jurisprudência, a revisão bibliográfica e os relatórios sobre o caso de São Paulo. Constatadas as principais falhas de governança do Poder Público estadual, investiga-se quais as formas de organização e atuação da sociedade para o enfrentamento de crise e, do mesmo modo, quais as principais contribuições do Direito para o tratamento da crise hídrica. Como resultados da investigação, destacam-se a necessidade de aperfeiçoamento do modelo participativo de gestão da água, tendo em vista a necessidade de cooperação e transparência na relação entre os atores sociais, econômicos e políticos, a fim de que se garanta o acesso à água. Nesse contexto, o aperfeiçoamento da regulação para que se assegure o direito à informação, transparência e de acesso à água, bem como a atuação do Ministério Público em defesa do meio ambiente, são essenciais para o enfrentamento da crise hídrica.
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