GOVERNAMENTALIDADE ALGORÍTMICA E A AMEAÇA AO DIREITO DE PERSONALIDADE À LIBERDADE NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA

Resumo

Este artigo discute a tensão entre o direito de personalidade à liberdade e o controle inscrito na governamentalidade algorítmica e estratégias de vigilância e poder na sociedade tecnológica, e questiona: em quais condições torna-se possível afirmar a existência de uma nova técnica de poder e governo pautada no capitalismo de vigilância e na governamentalidade algorítmica? Em que medida esse mecanismo de poder representa tensões ao direito geral de liberdade? Parte da hipótese de que as tecnologias utilizadas nas mídias sociais pautadas no Big Data representam uma nova forma de poder e tensionam e ameaçam ao direito geral de liberdade. O objetivo geral é analisar as formas de poder e controle na sociedade tecnológica sob o viés da governamentalidade e as tensões ao direito à liberdade. A primeira seção apresenta uma breve evolução das técnicas de controle a partir das ideias de Michel Foucault sobre o poder e a governamentalidade. Em seguida, a segunda seção analisa a governamentalidade algorítmica de Rouvroy e o capitalismo de vigilância de Zuboff, e investiga as técnicas de poder para controle dos sujeitos na sociedade tecnológica. A seção final discute as tensões com o direito à liberdade. Este trabalho utiliza o método hipotético-dedutivo e a técnica de investigação de revisão bibliográfica e documental.