CONTRIBUIÇÃO DOS PRECEDENTES PARA O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA NO BRASIL

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PDF
Publicado: Fev 17, 2023
DOI: https://doi.org/10.36598/dhrd.v5i11.2431

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Glacielle Torquato
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO)
Gustavo Paschoal
Universidade Federal do Tocantins (UFT)
https://orcid.org/0000-0002-3045-2097
Liziane Paixão Oliveira
Universidade Tiradentes (UNIT)
https://orcid.org/0000-0002-6266-6073

Resumo

O propósito deste artigo é responder ao seguinte problema: o sistema de precedentes contribui para a democracia no Brasil? Para a pesquisa, utilizar-se-á o método lógico-dedutivo e pretende-se demonstrar que a adoção do sistema de precedentes pelo ordenamento jurídico brasileiro tem contribuído de forma significativa para o fortalecimento da democracia contemporânea. Em especial na dimensão da democracia constitucional, notadamente no respeito aos direitos fundamentais, representados pela segurança jurídica, estabilização da jurisprudência, prestígio à igualdade e confiança no sistema de justiça.  Neste caso, o protagonismo advém do Poder Judiciário e, no seu topo, do Supremo Tribunal Federal, e consiste na estrita observância ao devido processo legal, ao contraditório substancial e à construção democrática dos precedentes qualificados, que passaram a compor o ordenamento jurídico como fonte primária do direito.

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Edição
v. 5 n. 11 (2022): Dom Helder Revista de Direito, v. 5, n. 11, jul./dez. 2022.
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de "Dom Helder Revista de Direito", e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado da "Dom Helder Revista de Direito", sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-Chefe. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

Glacielle Torquato, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO)

Doutoranda em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Especialista em Estado de Direito e Combate à Corrupção pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Especialista em Direito Constitucional pela ESMAT. Especialista em Teoria da Decisão Judicial pela ESMAT. Especialista em Gestão do Judiciário pela Faculdade Educacional da LAPA (FAEL). Especialista em Direito Municipal pela Universidade Anhanguera (UNIDERP). Graduada em Direito pela UFT. Analista Judiciário e Chefe de Gabinete de Desembargador no Poder Judiciário do Tocantins.

Gustavo Paschoal, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Doutor em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Mestrado em Direito – Constituição e Processo – pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade de Franca (UNIFRAN). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Professor e Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (Mestrado Profissional –PPGPJDH), da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO). Advogado.

Liziane Paixão Oliveira, Universidade Tiradentes (UNIT)

Doutora em Direito pela Universite Paul Cezanne Aix-Marseille 3. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Especialista em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT). Professora permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do UniCEUB. Professora do Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos da UNIT. Coordenadora do Dinter CEUB e ESMAT.