A ATUAÇÃO DA SOCIEDADE DIANTE DA FALHA DE GOVERNANÇA DO ESTADO NO CASO DA CRISE HÍDRICA DE SÃO PAULO (2013-2015)

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André Augusto Giuriatto Ferraço
Bárbara Borges Carvalho Piaulino
Marina Raísa Correia e Castro Figuerôa
Maria Vitória Soldatelli Silva Bastian

Resumo

O objetivo do artigo é analisar a atuação da sociedade diante das falhas de governança do poder público estatal em situação de crise hídrica. Para tanto, utiliza-se o estudo de caso da crise hídrica de São Paulo, entre os anos de 2013 e 2015, amparado pelo método dedutivo e a técnica de análise normativa nacional de modo dialogado com a jurisprudência, a revisão bibliográfica e os relatórios sobre o caso de São Paulo. Constatadas as principais falhas de governança do Poder Público estadual, investiga-se quais as formas de organização e atuação da sociedade para o enfrentamento de crise e, do mesmo modo, quais as principais contribuições do Direito para o tratamento da crise hídrica. Como resultados da investigação, destacam-se a necessidade de aperfeiçoamento do modelo participativo de gestão da água, tendo em vista a necessidade de cooperação e transparência na relação entre os atores sociais, econômicos e políticos, a fim de que se garanta o acesso à água. Nesse contexto, o aperfeiçoamento da regulação para que se assegure o direito à informação, transparência e de acesso à água, bem como a atuação do Ministério Público em defesa do meio ambiente, são essenciais para o enfrentamento da crise hídrica.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

André Augusto Giuriatto Ferraço, Universidade de Brasília (UnB)

Doutorando e mestre em Direito pela UnB, na Linha Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade, com ênfase em Sustentabilidade, Meio Ambiente e Direitos Humanos. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Professor voluntário na Faculdade de Direito da UnB. Membro do Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade, da Universidade de Brasília (GERN/UnB), atuando nas pesquisas de mudanças climáticas e recursos hídricos. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-0229-1190. E-mail: andreaugusto.gf@gmail.com

Bárbara Borges Carvalho Piaulino, Universidade de Brasília (UnB)

Graduanda em Direito na UnB. Membro do Centro de Pesquisa Percursos, Narrativas, Fragmentos: História do Direito e Constitucionalismo (UnB) e do Centro Acadêmico de Direito (UnB). Estagiária no Superior Tribunal de Justiça. E-mail: barbaraborgescp@gmail.com

Marina Raísa Correia e Castro Figuerôa, Universidade de Brasília (UnB)

Graduanda em Direito na UnB. Membro do Grupo de Pesquisa e Estudos de Processo Civil (UnB). Estagiária no escritório Maneira Advogados. E-mail: marinacorreiaf@gmail.com

Maria Vitória Soldatelli Silva Bastian, Universidade de Brasília (UnB)

Graduanda em Direito na UnB. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em Segurança Internacional (UnB). E-mail: mavisoldatelli@gmail.com

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