A SEGURANÇA ALIMENTAR NO USO DE AGROTÓXICOS E O DIREITO DE ESCOLHA DO CONSUMIDOR

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Publicado: Jun 18, 2020
DOI: https://doi.org/10.36598/dhrd.v3i5.1836
Palavras-chave:
agrotóxicos, direito à informação, normas globais, segurança alimentar.

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Camilla de Freitas Pereira
Escola Superior Dom Helder Camara
Theanna de Alencar Borges
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão).

Resumo

Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por fim, elencam-se brevemente as normas nacionais e internacionais que cuidam da segurança alimentar em perspectiva à globalização, apontando a necessidade de interesses públicos e privados convergirem para regulá-las, incluindo questões como direito à informação, publicidade e comercialização segura de produções que utilizem agrotóxicos. A pesquisa utiliza-se da metodologia dedutiva, pesquisa bibliográfica, e da legislação nacional e internacional.

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Edição
v. 3 n. 5 (2020): Dom Helder Revista de Direito
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de "Dom Helder Revista de Direito", e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado da "Dom Helder Revista de Direito", sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-Chefe. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

Camilla de Freitas Pereira, Escola Superior Dom Helder Camara

Mestre me direito pela EScola Superior Dom Helder Câmara. Especialista em direito público global Castilla La mancha (Espanha). Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Advogada.

Theanna de Alencar Borges, Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão).

Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão). Especialista em “Derechos Humanos Laborales y Gobernanza Global” pela Universidade de Castilla-La Mancha (Espanha, 2019). Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes (2010). Ex-professora de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho da Faculdade Paraíso do Ceará.

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