UMA ANÁLISE DA AMBIVALÊNCIA DO CONSTITUCIONALISMO

Resumo

O presente estudo objetivou analisar a ambivalência do Constitucionalismo sob o aspecto da legitimação de governos autoritários e da fundamentação de decisões judiciais arbitrárias, que visam atender interesses particulares em detrimento do interesse público. Para isso, além dos aspectos introdutórios à compreensão do tema, foram trabalhados dois exemplos que evidenciam a possibilidade efetiva de ocorrência, na prática, da ambivalência do Constitucionalismo: a ditadura nazifascista alemã e a judicialização da política. A análise de fatos pretéritos e contemporâneos auxilia na compreensão de que se trata de um fenômeno recorrente que, embora se apresente inofensivamente em algumas situações, pode provocar danos catastróficos. Em termos metodológicos, o trabalho apresenta abordagem qualitativa e exploratória, sendo o método de pesquisa dedutivo, baseado na pesquisa bibliográfica a respeito do tema. Em síntese conclusiva, verificou-se que o Constitucionalismo, apesar de apresentar uma natureza que visa essencialmente efetivar direitos e garantias fundamentais, pode ser utilizado como meio de opressão pelos detentores do poder mediante interpretações dos dispositivos e princípios constitucionais que sejam convenientes à satisfação de seus interesses.