A NATUREZA JURÍDICA DO BITCOIN NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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Publicado: Jun 18, 2020
DOI: https://doi.org/10.36598/dhrd.v3i5.1744
Palavras-chave:
bitcoin, criptomoedas, moedas, ordenamento jurídico

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Marcelo Markus Teixeira
Universidade Comunitária da Região de Chapecó
http://orcid.org/0000-0003-1630-1660
Matheus Detoni
Unochapecó

Resumo

Este trabalho tem como tema o bitcoin, tecnologia surgida em 2009, que reconfigurou as premissas centenárias acerca do conceito de moeda e que possibilita a realização de negócios de maneira segura e dissociada de vínculo direto com qualquer Estado. A relevância e atualidade do presente tema são atestadas pelos debates acerca de sua natureza jurídica nos mais diversos ordenamentos jurídicos estatais, já que seus usuários a consideram de diversas maneiras, desde nova forma de moeda e novo sistema de pagamento ou transferência de fundos, até mesmo como bem ou commodity. Diante deste cenário, o presente trabalho tem como objetivo analisar a natureza jurídica do bitcoin dentro do ordenamento jurídico brasileiro, verificando como o direito brasileiro classifica o instituto momentaneamente. A pesquisa está ancorada no método dedutivo e é exercida por meio de análise de fontes literárias e normativas. Ao final conclui-se que o bitcoin possui algumas características definidas sendo, portanto, classificável no Brasil como bem imaterial e móvel. Alternativamente, seria possível sua classificação como commodity. Contudo, tal impasse somente será resolvido com a regulamentação do instituto no Brasil.

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Edição
v. 3 n. 5 (2020): Dom Helder Revista de Direito
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de "Dom Helder Revista de Direito", e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado da "Dom Helder Revista de Direito", sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-Chefe. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Licença Creative Commons Attribution 3.0

Biografia do Autor

Marcelo Markus Teixeira, Universidade Comunitária da Região de Chapecó

Doutor em Direito Internacional Privado pela Universität zu Köln, com título revalidado no Brasil pela Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito Internacional Privado pela Universität zu Köln. Mestre em Direito e Política da União Europeia pela Università degli Studi di Padova. Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Professor do programa de Mestrado Acadêmico em Direito da Unochapecó. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-1630-1660 / e-mail: marcelomarkus@unochapeco.edu.br

Matheus Detoni, Unochapecó

Bacharel em Direito pela Unochapecó. Advogado. E-mail: matheusdetoni@unochapeco.edu.br

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