CRIMES CONTRA A HUMANIDADE: CONJECTURAS DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DE NICOLÁS MADURO

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Camila Martins de Oliveira
Clara de Castro Nassif
Matheus Mendonça Ribeiro Nepomuceno

Resumo

A República Bolivariana da Venezuela enfrenta, desde o século XX, ampla deterioração democrática, agravada por uma crise humanitária e altíssimos índices de inflação. Diante deste contexto, o país ainda vivencia uma grave crise política e Nicolás Maduro é o presidente de facto, apesar da questionável legitimidade do processo eleitoral e da forte perda de reconhecimento no cenário internacional. Neste contexto, a pesquisa faz conjecturas acerca da responsabilidade internacional de Nicolás Maduro, frente ao Tribunal Penal Internacional, buscando compreender se atos por ele praticados podem ser considerados crimes contra a humanidade, vedados pelo art. 7º do Estatuto de Roma de 1998. Desse modo, o trabalho perscruta o contexto histórico que precede o governo Maduro e reflete problemas institucionalizados na Venezuela, explora o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional, por ele instituído, em sua amplitude e limitações, e examina o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos de 2017 sobre a Venezuela. No que tange ao método, a pesquisa utilizará o juízo hipotético-dedutivo, traçando conjecturas sobre a responsabilização internacional através do Tribunal Penal Internacional. Por fim, os embates aqui analisados constatam que crimes contra a humanidade foram cometidos durante os governos de Maduro e tem-se, portanto, violação de jus cogens passível de julgamento pelo TPI, uma vez verificada a competência da competência.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Camila Martins de Oliveira, Escola Superior Dom Helder Câmara

Doutoranda em Direito Ambiental e Mestre pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Pesquisadora do Grupo de Iniciação Científica sobre os julgados do TPI.  Professora de Direito Penal na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professora de Direito Penal Ambiental na Pós-Graduação Latu Sensu da PUC/MInas. Advogada.

Clara de Castro Nassif, Escola Superior Dom Helder Câmara

Graduanda em Direito, modalidade integral, pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Estagiária do Centro de Simulação e Intercâmbio. Pesquisadora do Grupo de Iniciação Científica sobre os julgados do TPI.Integrante do CEJUR (Centro de Estudos em Jurisprudência).

Matheus Mendonça Ribeiro Nepomuceno, Escola Superior Dom Helder Câmara

Graduando em Direito, modalidade integral, pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Pesquisador do Grupo de Iniciação Científica sobre os julgados do TPI. Integrante do CEJUR (Centro de Estudos em Jurisprudência).

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