ANÁLISE JURISPRUDENCIAL: A TRIBUTAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
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Resumo
O presente trabalho visa discutir o instituto jurídico do direito de imagem na atividade dos atletas profissionais de futebol, no qual serão apresentados os conceitos, natureza jurídica, autonomia e limitações inerentes ao direito de imagem. Serão ainda apresentadas as modalidades contratuais, tanto no que se refere aos contratos realizados entre o atleta e seus patrocinadores, quanto realizados com os clubes de futebol, além de se analisar a empresa administradora do direito de imagem e a validade da cessão do direito para tais empresas. Por fim, serão apresentadas as suas formas de tributação tanto no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) como no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), comparando tais tributações e analisando o posicionamento jurisprudencial a respeito.
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Referências
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ARAUJO, Ana Clarissa Masuko dos Santos. O Artigo 110 do Código Tributário Nacional: Alteração de Conceitos e Definições do Sistema Jurídico. 2007. 327 f. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário), Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, 2007.
BRASIL. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Processo nº 11080.723307/2012-06. Recorrente: Transpinho Madeiras Ltda e Saiqui Empreendimentos Imobiliários Ltda. Interessada: Fazenda Nacional. Brasília – DF, 18 de agosto de 2016.
______. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Processo nº 15983.720065/2015-11. Recorrente: Neymar da Silva Santos Júnior. Recorrida: Fazenda Nacional. Relator: Bianca Felícia Rotschild. Brasília – DF, 15 de março de 2017.
______. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Processo nº 18470.728514/201466. Recorrente: Dário Leonardo Conca. Recorrida: Fazenda Nacional. Relator: Carlos Alberto do Amaral Azeredo. Brasília – DF, 05 de julho de 2017.
______. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Recurso nº 154.280. Recorrente: Gustavo Kuerten. Recorrida: 3ª Turma/DRJ-Florianopólis/SC. Relator: Giovanni Christian Nunes Campos. Brasília – DF, 18 de maio de 2010.
______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil (promulgada em 5 de outubro de 1988). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso em: 26 dez. 2016.
______. Lei Nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172Compilado.htm> Acesso em: 17 jul. 2017.
______. Lei Nº 9.615, de 24 de Março de 1998. Normas gerais sobre desporto e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9615consol.htm>. Acesso em: 13 jul. 2016.
______. Lei Nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 26 dez. 2016.
______. Lei Nº 11.196, de 21 de Novembro de 2005. Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm> Acesso em: 27 ago. 2017.
CALCINI, Fábio Pallaretti. Caso Guga e a desconsideração da personalidade jurídica para fins fiscais. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2016-nov-01/fabio-calcini-guga-desconsideracao-pessoa-juridica> Acesso em: 02 dez. 2016.
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 11 ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: Método, 2015.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. 27 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2015.
ESTRADA, Roberto Duque. Princípio da realização e justa medida da tributação. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2013-jan-23/consultor-tributario-principio-realizacao-justa-medida-tributacao> Acesso em: 26 fev. 2017.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: parte geral. 12 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2014. V. 1.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais. 12 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2015. V. 3.
JESUS, Fernando Bonfá de; JESUS, Isabela Bonfá de; JESUS, Ricardo Bonfá de. Manual de direito e processo tributário. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
LOUREIRO, Henrique Vergueiro. Direito à imagem. 2005. 198 p. Dissertação (Mestrado em Direito das Relações Sociais) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
MACHADO, Hugo de Brito. Introdução ao planejamento tributário. São Paulo: Malheiros, 2014.
NEDER, Marcos. A evolução legislativa e jurisprudencial da tributação do direito de imagem de artistas e atletas. Disponível em: <https://jota.info/artigos/aevolucaolegislativae jurisprudencialdatributacaododireitodeimagemdeartistaseatletas07102015> Acesso em: 15 mar. 2017.
NETO, Luís Flávio. Teorias do “abuso” no planejamento tributário. 2011. 265 f. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário), Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.
NOVELINO, Marcelo. Manual de direito constitucional. 9. ed. São Paulo: Editora Método, 2014.
SILVA, Felipe Ferreira. Tributação no futebol : clubes e atletas. São Paulo: Editora Quartier Latin, 2009.
ZAINAGHI, Domingos Sávio. Os atletas profissionais de futebol no direito do trabalho. 2. ed. São Paulo: Editora LTr, 2015.
