Liberdade de expressão não é discurso de ódio

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Publicado: Dez 19, 2019
DOI: https://doi.org/10.36598/dhrd.v2i4.1624
Palavras-chave:
dignidade humana, discurso de ódio, liberdade de expressão.

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Taciana Nogueira de Carvalho Pieroni
Escola Dom Helder Câmara

Resumo

Este artigo aborda o direito de liberdade de expressão como direito fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos fundamentais. O pluralismo não ampara tais condutas, uma vez que o Estado Democrático de Direito é pautado pela tolerância.

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Edição
v. 2 n. 4 (2019): Dom Helder Revista de Direito
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Taciana Nogueira de Carvalho Pieroni, Escola Dom Helder Câmara

Mestre em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Professora universitária de cursos de graduação e pós-graduação nas áreas de Direito Constitucional e Direito Administrativo.

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