DA PROTEÇÃO À INTEGRIDADE DO PRESO

Resumo

            A presente comunicação visa analisar o direito à integridade física e moral do preso conforme os preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e os previstos na Lei de Execução Penal. Tem-se por objetivo geral analisar as condições humanas de convivência e sobrevivência do preso e por objetivos específicos visa-se verificar as condições de salubridade adequadas à vida humana e pesquisar as condições exigidas nas dependências coletivas que atendam aos propósitos da individualização da pena.  Pretende-se responder ao seguinte questionamento: como atender aos direitos à integridade física e moral dos presos e à dignidade da pessoa humana diante das condições caóticas observadas no sistema prisional brasileiro? Nesse sentido, a pesquisa será qualitativa, descritiva e bibliográfica, tendo como principais fontes a constituição brasileira, a Lei de Execução Penal, as doutrinas disponíveis sobre o assunto, utilizando como método de pesquisa o indutivo baseado em problemas como superlotação, insalubridade e violência observadas nos estabelecimentos prisionais nacionais. Apesar da sociedade brasileira e das autoridades governamentais entenderem que a prisão é uma medida justa de punição, representa, na verdade, um entrave à recuperação do preso.