Do Trabalho Escravo Contemporâneo na Amazônia Brasileira: um reflexo das políticas de urbanização

Resumo

O emprego de trabalho escravo é um problema enfrentado por todo o mundo, sendo que, no Brasil, ainda que a Lei Áurea tenha sido promulgada em 1888, milhares de pessoas permanecem sendo submetidas, no exercício de seu labor, à condições degradantes, que, associada à ausência de liberdade e constantes ameaças, configuram uma forma contemporânea de  trabalho compulsório, conhecida por sistema de aviamento ou truck system. Tal problema é ainda mais grave na Amazônia. Dessa forma, pretende-se demonstrar como as inúmeras políticas de povoamento e urbanização empreendidas na região afetaram o desenvolvimento das atuais relações de trabalho no local, bem como verificar a efetividade das políticas destinadas ao seu combate. Para alcançar o objetivo proposto, utilizou-se da metodologia jurídico-teórica, bem como de um raciocínio dedutivo e pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Concluiu-se que além de as formas de povoamento empreendidas pelos detentores do poder ao longo dos anos terem afetado diretamente as relações de trabalho atualmente estabelecidas, as políticas públicas desenvolvidas, apesar das dificuldades de se analisar a evolução da mitigação da atividade, tem se mostrado promissoras na tentativa de sua erradicação.