V Congresso Internacional de Direito Ambiental

Desenvolvimento Sustentável e o Transconstitucionalismo Como Meio de Tutela do Meio Ambiente, Inclusive na Pan-Amazônia

Magno Federici Gomes — 2018-10-26

O presente artigo objetiva discutir a necessidade de uma nova política jurídica interna, que busca uma maior compreensão entre os anseios internacionais, no que diz respeito aos direitos difusos. Nesse ínterim, o seu tema é a teoria do transconstitucionalismo ambiental. Questiona-se se tal teoria pode servir como meio de se alcançar maior efetividade na tutela do meio ambiente. Utilizou-se metodologicamente a pesquisa teórico documental, com técnica dedutiva. Concluiu-se que o transconstitucionalismo apresenta-se como meio hábil para solucionar litígios sobre meio ambiente, de forma a garantir a sustentabilidade, inclusive na Pan-Amazônia. Para tanto, faz-se necessária uma quebra da ideia positivista neoconstitucionalista, para uma cooperação internacional transconstitucional, cujas lides deverão ser solucionadas através de entendimentos jurídicos globais, de interesse comum.

Palavras-chave: Transconstitucionalismo; Direitos de Terceira Dimensão; Direito Ambiental e Pan-Amazônia; Cooperação internacional; Ubiquidade.

ABSTRACT: This paper aims to discuss the need for a new internal legal policy, which seeks a greater understanding among the international anxieties regarding diffuse rights. In the meantime, its theme is the theory of environmental transconstitutionalism. It is questioned whether such a theory can serve as a means to achieve greater effectiveness in protecting the environment. Theoretical documentary research was used methodologically, with deductive technique. It was concluded that transconstitutionalism presents itself as a useful instrument to solve environmental disputes, in order to guarantee sustainability, including in the Pan-Amazon region. For that, a collapse of the positivist neoconstitutionalist idea is necessary for a transconstitutional international cooperation, whose actions must be solved through global legal understandings of common interest.

Keywords: Transconstitutionalism; Third Dimension Rights; Environmental law and Pan-Amazon region; International cooperation; Ubiquity.

Entre os Andes e o Atlântico, um Inferno Verde: interpretando as veias abertas e a memória dos povos amazônicos pré-colombianos na construção do paradigma do Ecodesenvolvimento

Pedro Henrique Moreira da Silva — 2018-10-26

O presente artigo se apresenta como uma proposta para reconstrução de uma linha histórica dos povos nativos Pré-Colombianos que habitaram no território Pan-Amazônico, o “Inferno Verde” – que compreende nove países da América do Sul. Nesse sentido, por meio da pesquisa bibliográfica hipotético-dedutiva, delineia-se o relato acerca da vida indígena na floresta, desde sua concepção caçadora-coletora, até a construção de sociedades complexas, baseadas em sistemas de cacicado e modulação da natureza para desenvolvimento da agricultura. Em um segundo momento, invoca-se as veias abertas da história de um povo que, usurpado pela lógica dos invasores europeus, sucumbiu às ações utilitaristas dos “deuses brancos e barbados”. Por fim, alcançando o objetivo final da pesquisa, propõe-se a reflexão a respeito do resgate da memória nativa como meio para construção de relações sustentáveis, que promovam um desenvolvimento integrado ao cuidado ambiental – um Ecodesenvolvimento.

Reflexões Sobre a Proteção Pan-Amazônica Multinível Pós Tratado de Cooperação Amazônica

Lara Maia Silva Gabrich — 2018-10-26

O artigo traz reflexões sobre os conflitos entre normas internas e internacionais, sob enfoque do Tratado de Cooperação Amazônica, documento internacional para desenvolvimento harmônico e integrado da região. A proteção internacional do meio ambiente advém de sua titularidade difusa e a Pan-Amazônia impõe a coexistência das soberanias dos 9 países que a compõem. Firma uma ordem jurídica em que coexistem outras gradativas: transnacionais, supranacionais, internacionais, regionais, locais e estatais. Deve prevalecer, como direito humano, a norma mais favorável ao sujeito de direito, sendo necessário considerar lutas e realidades concretas e locais, direcionamento ético e alteridade.

Educação Ambiental: instrumento para a redução de acidentes laborais no pólo industrial de Manaus e sustentabilidade da Amazônia

Valmir Cesar Pozzetti — 2018-10-26

O objetivo dessa pesquisa foi abordar a relação existente entre a educação ambiental, prevenção e redução de acidentes laborais no Pólo Industrial de Manaus (PIM). Quanto à metodologia da pesquisa, utilizou-se do método dedutivo; quantos aos meios a pesquisa foi a bibliográfica e quanto aos fins, foi a qualitativa. Concluiu-se que, através da aplicação dos Princípios do meio ambiente de trabalho e da Educação Ambiental é possível proporcionar um meio ambiente laboral saudável, melhorando a produtividade, reduzindo a incidência de doenças ocupacionais e de custos relacionados aos afastamentos, em decorrência dos acidentes laborais, bem como promover a proteção da vida e da saúde dos trabalhadores, com vistas ainda à efetivação da dignidade da pessoa humana e preservação da floresta amazônica.

A Proteção Indígena na Pan-Amazônia: um desafio especial para o Brasil, Bolívia e Venezuela

Émilien Vilas Boas Reis — 2018-10-26

A crise ambiental trouxe a tona uma preocupação internacional com a Amazônia. Considerada um dos maiores patrimônios ambientais do mundo, abriga diversos povos indígenas que lutam, desde o processo de colonização até hoje, para terem seus direitos reconhecidos. Nesse sentido, o presente artigo pretende analisar como o Brasil, Bolívia e Venezuela – países da Pan-Amazônia – têm contribuído para a garantia e reconhecimento desses direitos. Assim, pautando-se no método quantitativo e qualitativo de pesquisa, conclui-se pelo progresso a curtos passos, bem como pela necessidade de políticas públicas que efetivem direitos já conquistados e busquem pelo reconhecimento de mais direitos à esses povos.

Segurança Alimentar e Proteção da Pan-amazônia: princípios da prevenção e precaução aplicados aos alimentos geneticamente modificados

Glaucia Tavares — 2018-10-26

O presente artigo analisa o papel do Princípio da Prevenção e Precaução nos avanços tecnológicos, notadamente das atividades biotecnológicas, o que vem proporcionando à sociedade incertezas de riscos à saúde das pessoas e ao meio ambiente, decorrentes da produção dos alimentos geneticamente modicados. As preocupações éticas envolvem interesses relacionados à vida humana e deram impulso ao desenvolvimento dos Princípios Bioéticos que atingem de forma intensa a região da Amazônia. A pecuária e a agricultura da soja na Amazônia tem provocado controvérsia em função do imenso valor ecológico do meio ambiente da região. A inserção no ordenamento jurídico pátrio da Lei n.º 11.105/05 determinou a responsabilidade na segurança biológica de modo a não prejudicar os interesses envolvidos no desenvolvimento das pesquisas tecnológicas, pois há um princípio mediador entre os interesses da classe científica e os alimentos geneticamente modificados seguros para a sociedade como um todo.

Os Desafios da Pan-Amazônia à Luz da Enciclica "Laudato Si" e o Impacto da Economia Sobre o Cuidado da Casa Comum

Kiwonghi Bizawu — 2018-10-26

O presente trabalho objetiva analisar a importância da Encíclica do Papa Francisco “Laudato Sí” à luz da situação econômica e financeira atual tanto no cenário nacional como internacional, propondo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária assentada em uma economia que cuide da Casa Comum que é a Mãe Terra e que respeite os direitos humanos e o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ao mesmo tempo, busca-se demonstrar que tal documento papal abriu o caminho para debater as questões pertinentes da Pan-Amazônia mediante a abertura do Sínodo em 2019. Em primeiro momento, abordar-se-á a importância de “Laudato Sí” para a humanidade quanto à questão ambiental e, em segundo momento, demonstrar-se-á o seu impacto sobre a economia mundial, ressoando como uma interpelação da sociedade vigente em que se deplora a distância entre ricos e pobres, as ações nocivas contra o meio ambiente e o desrespeito aos direitos humanos. Analisa-se a necessidade de uma mudança de paradigma econômico fundado no lucro e no crescimento ilimitado para a promoção de “um cuidado responsável do meio ambiente”, pensando no respeito dos direitos das gerações futuras. Adotar-se-ão o método dedutivo e a pesquisa descritiva com levantamento bibliográfico.

Patrimônio Biocultural Indígena e a Economia Social e Solidária: o desafio Panamazônico

Ana Virgínia Gabrich Fonseca Freire Ramos — 2018-10-26

O objetivo do presente artigo é discutir a necessidade de proteção do patrimônio biocultural dos povos indígenas da Panamazônia, apontando-se como alternativa a economia social e solidária. Para tanto, adotou-se a pesquisa bibliográfica e o método dialético, confrontando-se diversos autores e promovendo um diálogo sobre o tema. Como conclusão, o artigo apontou os benefícios que a economia social e solidária pode trazer para o desafio da integração e proteção dos povos panamazônicos.

“Dust in the Wind” Como o Deserto do Saara Fertiliza a Floresta Amazônica

Pedro Andrade Matos — 2018-10-26

O objetivo central do presente artigo é demonstrar como o Deserto do Saara fertiliza a floresta Amazônica, através dos ricos nutrientes contidos nas poeiras deslocadas pelo vento. Durante o período Holoceno, o Saara foi uma região verde, nela havia profusão de vidas e presença humana. Pela erosão, foi transformada em um deserto e um imenso depósito de micro-organismos, transportados pelo vento para regiões distantes. Ao atravessarem o oceano Atlântico, chegam às Américas, principalmente à floresta Amazônica. O depósito feito pela nuvem de poeira do Saara traz consigo elementos que enriquecem o solo, como, o fósforo (P) e o Cálcio (Ca), fazendo uma adubação natural à floresta Amazônica, cujo solo é pobre em termos de nutrientes.

Edição Completa

Anais do V Congresso de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável — 2018-10-26

Edição Completa dos Anais do “V Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável: Pan-Amazônia – Integrar e Proteger” e do “I Congresso da Rede Pan-Amazônia”

Pan-Amazônia e Águas: o uso dos recursos hídricos como elemento de interação política e social na cidade de Manaus

Deilton Ribeiro Brasil — 2018-10-26

Esta pesquisa tem como objetivo debater e contribuir sobre os marcos regulatórios para o acesso e uso da água no âmbito de uma gestão integrada dos recursos hídricos na Pan-Amazônia notadamente na cidade de Manaus para que se utilize esse recurso de forma racional e integrada. Esta gestão pressupõe que instrumentos de controle sejam amplamente discutidos no sentido de contemplar os usos múltiplos de água e o direito humano de acesso à água e de proteção ao meio ambiente. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica seguindo o método descritivo-dedutivo que instruiu a análise da legislação, bem como a doutrina que informa os conceitos de ordem dogmática.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos humanos fundamentais; Gestão dos recursos hídricos; Pan-Amazônia; Cidade de Manaus; Interação política e social; Constituição Federal de 1988.

Agricultura, Meio Ambiente e Dignidade Humana: agroecologia como alternativa sustentável à plantação de soja transgênica no bioma da Amazônia

Émilien Vilas Boas Reis — 2018-10-26

O presente trabalho analisa se o avanço do cultivo de soja transgênica no bioma da Amazônia é condizente com o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida ou se existe uma alternativa viável que seja sustentável. Sob tal perspectiva, utilizar-se-á do método jurídico de raciocínio dedutivo com pesquisa qualitativa, descritiva e explicativa, mediante uma análise bibliográfica e documental. Depreende-se que as monoculturas de soja transgênica não fomentam o desenvolvimento sustentável e são inadequadas ao bioma da Amazônia, devendo ser inseridas em seu lugar as técnicas do sistema agroecológico.

A Mineração e a Sustentabilidade em Áreas de Unidades de Conservação: o caso da RENCA na Amazônia

Beatriz Souza Costa — 2018-10-26

O presente artigo objetiva discutir a atividade de mineração em face da legislação ambiental brasileira, considerando-se o marco do desenvolvimento sustentável estabelecido pela Constituição Federal de 1988, especialmente no caso da Reserva Nacional do Cobre e Minerais Associados na Amazônia Brasileira - a RENCA. Para tanto, adotou-se a método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. Como conclusão aponta-se para a necessidade de compreensão da RENCA como uma reserva ambiental nacional, que deve ser protegida dos efeitos funestos da mineração.

A Defesa do Meio Ambiente na América do Sul e os Aspectos Normativos Presentes no Neoconstitucionalismo e no Mercosul

Marcos Vinicius Rodrigues — 2018-10-26

Este estudo objetiva analisar a defesa do meio ambiente na nova concepção das Constituições produzidas, em especial, de países da América do Sul no início dos anos 2000, bem como dos regramentos presentes no MERCOSUL. O artigo avalia em que medida tais Constituições e regras do MERCOSUL atuam na defesa do meio ambiente. Busca-se discutir as novas alterações constitucionais presentes na América do Sul e o papel do MERCOSUL na normatização e regulação, apresentando casos que ilustram conflitos ambientais e os desafios de efetivar a defesa do meio ambiente. Metodologicamente, para o desenvolvimento do artigo, será apresentada uma revisão teórica e legislação específica sobre o assunto.

O Valor da Biodiversidade e o Mecanismo de Acesso e Repartição de Benefícios na Amazônia

Hebe Morganne Campos Ribeiro — 2018-10-26

A biodiversidade oferta diversos serviços ecossistêmicos ao ser humano que possuem valor ecológico, sociocultural e econômico, os quais necessitam ser reconhecidos como parte integrante do processo de tomada de decisão. No intuito de promover a conservação e o uso sustentável dos componentes da biodiversidade, a Convenção da Diversidade Biológica previu o mecanismo de repartição de benefícios derivados da exploração do patrimônio genético, tendo regulamentação específica no Protocolo de Nagoya de 2010. No Brasil, este mecanismo é regulamentado pela Lei nº. 13.123/2015, que descreve como se obterá o valor econômico e o compartilhamento. Nesse sentido, esta pesquisa averiguou como a legislação brasileira atribui um valor econômico à biodiversidade amazônica, considerando os diversos serviços ecossistêmicos por ela fornecidos. E, a fim de demonstrar os custos envolvidos na sua conservação, descreveu-se no que consiste o valor econômico total de um recurso ambiental para, por fim, construir uma análise crítica sobre como a Lei nº. 13.123/2015 prevê a valoração e a repartição de benefícios. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental. Constatou-se que, no Brasil, a forma de valoração dos serviços ecossistêmicos para fins da aplicação do mecanismo em estudo se utiliza de uma metodologia que considera o valor meramente comercial da biodiversidade. Por fim, para que a sustentabilidade do uso dos componentes da biodiversidade seja alcançada, é primordial a adoção de metodologias de valoração que considerem, principalmente, os valores de opção e de existência dos serviços ecossistêmicos providos pela biodiversidade.

Palavras-chave: Serviços ecossistêmicos. Valoração ambiental. Diversidade biológica.

Valoração Ambiental: importância do instrumental econômico na garantia do estoque mínimo de recursos naturais pan-amazônicos

Magno Federici Gomes — 2018-10-26

O crescimento industrial e econômico trouxe como reflexo o aumento dos efeitos negativos da produção industrial no meio ambiente e não considerados pelas ciências econômicas, mas a gravidade dos problemas que se apresentavam implicou a incorporação dos impactos ambientais pelos estudos econômicos, resultando na valoração dos recursos como ferramenta de análise. O presente trabalho de cunho teórico documental, com técnica dedutiva, objetiva demonstrar a importância da valoração dos recursos ambientais no pensamento econômico. Concluiu-se pela necessidade de participação dos demais ramos das ciências, sobretudo da Economia, na incorporação das questões ambientais para a proteção da Pan-Amazônia.

Palavras-chave: Crescimento; Valoração; Produção; Microeconomia; Recursos naturais pan-amazônicos.

ENVIRONMENTAL ASSESSMENT: importance of the economic instrumental in the guarantee of the minimum stock of pan-Amazonian natural resources

ABSTRACT: Industrial and economic growth led to an increase in the negative effects of industrial production on the environment and not considered by economic sciences, but the seriousness of the problems involved implied the incorporation of environmental impacts by economic studies, resulting in the valuation of resources as analysis tool. The present documentary theoretical paper, with deductive technique, aims to demonstrate the importance of the valuation of environmental resources in economic thinking. It was concluded that the other branches of science, especially the Economy, need to be involved in incorporating environmental issues to protect the Pan-Amazon.

Keywords: Growth; Valuation; Production; Microeconomics; Pan-Amazonian natural resources.

A Mineração no Estado do Pará e as Barragens de Rejeito: o paradigma entre a exploração e os impactos negativos decorrentes

José Cláudio Junqueira Ribeiro — 2018-10-26

O Estado do Pará é atualmente o segundo maior produtor de minerais do país. Porém, embora a atividade minerária seja importante fonte de recursos financeiros para o Estado, observa-se que não ocorre a distribuição equitativa dessas riquezas. Esta pesquisa aponta os diversos impactos negativos pela disposição de rejeitos em barragens, além da ocupação desordenada do território no Estado, causados pela mineração. A metodologia utilizada foi a jurídico-exploratória, analisando a legislação do Estado do Pará no que se refere à segurança de barragens, para concluir pela necessidade de adaptações da norma estadual à Política Nacional de Segurança de Barragens, Lei 12.334/2010.

Instrumentos Preservacionistas e Mercado: Análise Sobre a Sustentabilidade da Atuação Econômica na Amazônia

Alexander Marques Silva — 2018-10-26

O desenvolvimento econômico amazônico deve sujeitar-se a controles estatais e do povo, através de instrumentos eficientes, aptos a desestimular erros e omissões deliberadas empregadas pela iniciativa privada para valorização de seu nome e imagem no mercado. Este artigo, a partir do juízo dedutivo, objetiva analisar a intricada relação da regulação ambiental com a iniciativa privada, fomentando conjecturações acerca de propulsões midiáticas de ações ambientais e de omissões regulatórias.

Novos/Velhos Personagens na Ocupação Socioambiental da Pan-Amazônia

Mariza Rios — 2018-10-26

Nas últimas décadas, a Venezuela adentrou em uma crise econômica intensa, marcada pela queda do preço do petróleo, baixa produção, altos níveis de desemprego, desvalorização da moeda e hiperinflação, prejudicando, consequentemente, os programas sociais e trazendo a fome àquele país. Os índios Warao foram um dos principais prejudicados por essa calamitosa situação, que os forçou, mais uma vez, a migrarem em busca de sobrevivência. Dessa vez recorreram aos países vizinhos, chegando ao Brasil. Nesse sentido, o problema que o texto tenciona trazer ao debate, se considerado que o povo Warao desafia a própria lógica conceitual – Estado, Nação e Território – quais são os limites da legislação nacional para enfrentar o conflito da inserção de povos tradicionais no contexto amazônico? Para responder a esta pergunta os autores apresentam como hipóteses: a) repensar os conceitos de estado, nação e território pode ajudar na integração da floresta amazônica; b) prevalecimento e respeito à legislação indígena, considerando que tem por escopo preservar a cultura daquele povo que não pode ser rotulado de estrangeiro ou de imigrantes. Desse modo, procura-se demonstrar que a presença do povo Warao na Pan-Amazônia, como indígenas e não como estrangeiros, é benéfica àquela região, considerando que dita população tem por finalidade respeitar e preservar o ambiente em que vivem.

A Inserção de Peixe Exótico Tilápia nos Rios do Estado do Amazonas: Prejuizos Ambientais à Panamazônia

Valmir Cesar Pozzetti — 2018-10-26

O objetivo desta pesquisa foi o de analisar como ocorre a inserção de peixe exótico da espécie Tilápia nos rios do Estado do Amazonas e suas conseqüências para a fauna aquática e confrontar essa atividade com a legislação ambiental existente. O método utilizado na pesquisa foi o dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi a bibliográfica, com uso da doutrina e legislação e, quanto aos fins, a pesquisa foi a qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que a inserção de peixe exótico, da espécie Tilápia, acarreta danos ao meio ambiente amazônico, afetando não só a sua fauna lacustre, mas também os seres humanos que usufruem dos recursos hídricos na região amazônica, como um todo.

Pan-Amazônia, 40 anos do tratado de cooperação, passando pelas palavras de Armando Mendes: será que nada mudou?

Monike Valent Silva Borges — 2018-10-26

Este artigo objetiva avaliar O Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA, celebrado 1978 pelos países que abrangem a Floresta Amazônica (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, exceto a Guiana Francesa que não participou do pacto). Tal instrumento jurídico foi firmado para que os países cooperassem entre si com pesquisas científicas e tecnológicas para promoção do desenvolvimento sustentável da Bacia Amazônica. Nesse contexto, as palavras de Armando Mendes são necessárias para a reflexão acerca do tema, o que leva a conclusão de que, tratando-se da Pan-Amazônia, aspectos naturais, humanos e culturais devem ser avaliados para o alcance do Desenvolvimento Sustentável. O procedimento metodológico adotado será o método indutivo, partindo de investigação e estudo de obras jurídicas e sociológicas.

Atuação de Organizações Não Governamentais na Proteção do Meio Ambiente no Brasil

Kiwonghi Bizawu — 2018-10-26

O presente estudo objetiva analisar a atuação de Organizações Não Governamentais no Brasil, avaliando brevemente a sua influência na implantação de empreendimentos brasileiros e na proteção e conservação do meio ambiente. A ideia é levantar as principais características de ONGs Internacionais e seus limites de atuação, identificar algumas daquelas que trabalham em território nacional e analisar a sua forma de trabalho, com exemplificação em estudo de caso. Foi realizada revisão bibliográfica e documental e se verificou que a atuação das ONGs Internacionais é diferente, em função do perfil e objetivos específicos de cada organização, mesmo que tenham um objetivo geral comum: proteção socioambiental dos ecossistemas brasileiros.

Do Trabalho Escravo Contemporâneo na Amazônia Brasileira: um reflexo das políticas de urbanização

Gabriela Ariane Ribeiro Mendes — 2018-10-26

O emprego de trabalho escravo é um problema enfrentado por todo o mundo, sendo que, no Brasil, ainda que a Lei Áurea tenha sido promulgada em 1888, milhares de pessoas permanecem sendo submetidas, no exercício de seu labor, à condições degradantes, que, associada à ausência de liberdade e constantes ameaças, configuram uma forma contemporânea de trabalho compulsório, conhecida por sistema de aviamento ou truck system. Tal problema é ainda mais grave na Amazônia. Dessa forma, pretende-se demonstrar como as inúmeras políticas de povoamento e urbanização empreendidas na região afetaram o desenvolvimento das atuais relações de trabalho no local, bem como verificar a efetividade das políticas destinadas ao seu combate. Para alcançar o objetivo proposto, utilizou-se da metodologia jurídico-teórica, bem como de um raciocínio dedutivo e pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Concluiu-se que além de as formas de povoamento empreendidas pelos detentores do poder ao longo dos anos terem afetado diretamente as relações de trabalho atualmente estabelecidas, as políticas públicas desenvolvidas, apesar das dificuldades de se analisar a evolução da mitigação da atividade, tem se mostrado promissoras na tentativa de sua erradicação.

Apresentação

Beatriz Souza Costa — 2018-10-26

Apresentação dos Anais do V Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável: Pan-Amazônia – Integrar e Proteger” e do “I Congresso da Rede Pan-Amazônia.

Carta de Belo Horizonte

Assembleia Geral do Congresso — 2018-10-26

Carta aprovada na Assembleia Geral no dia 21 de setembro de 2018.