O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

  • A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista ou evento; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
  • O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word (.doc)
  • As figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
  • O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.
  • Todas as identificações de autoria foram removidas do arquivo do artigo que será avaliado.

EDITAL DE SUBMISSÃO DE ARTIGOS

V CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

“Pan-Amazônia – Integrar e Proteger”

 

1 DO ARTIGO

1.1 Os artigos deverão ser inéditos.

1.2 Os artigos deverão obedecer às normas da ABNT, nos seguintes requisitos:

1.2.1 O arquivo em Word deverá ser na língua portuguesa e possuir no mínimo 15 e no máximo 17 laudas em folha A4, posição vertical.

1.2.2 Fonte “Times New Roman”; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem - superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm.

1.2.3 As citações (NBR 10520/2002) e as referências (NBR 6023/2002) devem obedecer às regras da ABNT.

1.2.4 O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas devem ser no formato autor-data (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003).

1.2.5 Conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e sub-subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto a eles relacionado, bem como constar numeração progressiva.

 

2 DOS AUTORES

2.1 Serão admitidos artigos com no máximo 02 (dois) autores.

2.2 Em casos de coautoria ambos autores devem atender a todas as exigências descritas neste edital, não existindo diferenciação entre os mesmos.

2.3 Serão aceitos apenas os artigos cujos autores possuam titulação de especialista, mestrando, mestre, doutorando ou doutor. Não serão aceitos artigos de estudantes de graduação, de graduados e de estudantes de especialização, em qualquer hipótese.

2.4 É de responsabilidade do autor apresentar a comprovação de sua titulação caso esta seja solicitada no decorrer do evento.

2.5 A submissão de artigos é permitida aos autores de quaisquer áreas do conhecimento.

2.6 O autor que efetuar a submissão do artigo é o responsável exclusivo por incluir o nome do outro autor e sua qualificação, bem como a definição da ordem de apresentação dos nomes.

2.7 Após a submissão do artigo não serão aceitas inclusões de autores, alteração da ordem dos nomes ou mesmo inclusão ou correções no campo de qualificação.

 

3 DA SUBMISSÃO

3.1 Os artigos serão recebidos no período de 16 de julho a 31 de agosto de 2018, precisamente até às 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília). => PRAZO DE SUBMISSÃO DOS ARTIGOS PRORROGADO PARA O DIA 16/09/2018

3.2 Cada autor poderá submeter no máximo 02 (dois) artigos para apresentação no evento, desde que para Grupos de Trabalhos - GTs diferentes, de acordo com o Anexo II.

3.3 Para submissão de artigos é necessário o preenchimento completo do cadastro individual no portal OJS do Congresso, tanto pelos autores brasileiros quanto pelos estrangeiros.

3.4 Os artigos deverão ser submetidos exclusivamente através do portal OJS do Congresso, no endereço eletrônico <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/congressodireitoambiental>, após preenchimento e registro na aba CADASTRO, seguindo rigorosamente as especificações do presente edital e dos procedimentos previstos no próprio sistema.

3.5 Somente os inscritos no Congresso poderão submeter artigos, independentemente da sua nacionalidade.

3.5.1 Em caso de coautoria do artigo, todos os coautores deverão pagar a taxa de inscrição no evento.

3.5.2 O pagamento da inscrição não está vinculado a aprovação do artigo, portanto a Escola não se responsabilizará por devoluções desse recurso em nenhuma hipótese.

3.5.3 A inscrição no evento e respectivo pagamento de taxa de inscrição deverão ocorrer nos termos descritos no site do Congresso.

3.6 O processo de submissão no portal OJS do Congresso é de responsabilidade integral do(s) autor(es), incluindo a indicação de eventual coautoria.

3.7 Após a submissão do artigo, não será admitida a substituição, correção, alteração do conteúdo de qualquer natureza.

3.8 Cada autor é responsável por observar as linhas de pesquisa presentes no Anexo II, com a finalidade de vincular corretamente o seu artigo à linha de pesquisa equivalente.

3.9 Os artigos submetidos no portal OJS do Congresso passarão por análise editorial. Aqueles que não atenderem às regras do presente edital terão seus artigos devolvidos, para que sejam efetuados os ajustes necessários por seus respectivos autores.

3.10 Os autores que tiverem seus artigos devolvidos, conforme item 3.9 terão até 72 (setenta e duas) horas para efetuarem os devidos ajustes, caso contrário serão desclassificados.

 

4 DA AVALIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

4.1 Todos os artigos submetidos serão avaliados por professores doutores que compõem a Comissão Científica do V Congresso Internacional de Direito Ambiental.

4.2 No portal OJS do Congresso as avaliações são realizadas através do método double blind review, que possibilita a análise inominada dos artigos, garantindo a imparcialidade da avaliação. O método ainda exige o exame do artigo por no mínimo dois avaliadores, o que garante a diminuição da subjetividade e de preferências ideológicas.

4.3 A lista dos artigos aprovados para apresentação no V Congresso Internacional de Direito Ambiental será publicada no site do Congresso até o dia 17 de setembro de 2018.

4.4 Os autores, cujos artigos tenham sido aprovados e selecionados, deverão consultar no site do Congresso o resultado dos artigos aprovados.

4.5 Poderão ser selecionados para apresentação em cada Grupo de Trabalho até os 25 (vinte e cinco) melhores artigos submetidos para as Linhas de Pesquisas.

4.6 Se determinadas linhas de pesquisas contarem com grande número de artigos de alta qualidade, comprovada pelas avaliações, a organização poderá subdividir esses grupos; da mesma forma, poderão ser reunidas as apresentações das linhas de pesquisa com baixa demanda em um único Grupo de Trabalho.

4.7 Os avaliadores analisarão os artigos com base nos itens abaixo:

4.7.1 O tema do artigo é adequado à linha temática do Grupo de Trabalho?

4.7.2 O artigo é original?

4.7.3 O tema do artigo é atual?

4.7.4 O artigo é relevante para a área de conhecimento?

4.7.5 O título é adequado ao conteúdo do artigo?

4.7.6 O resumo contém objetivo, metodologia, resultados e conclusão do artigo?

4.7.7 A tradução do título, abstract e keywords para a língua estrangeira está correta?

4.7.8 O desenvolvimento e a estrutura do artigo são adequados?

4.7.9 Há coerência entre a introdução, o desenvolvimento e a conclusão do artigo?

4.7.10 Embasamento teórico do artigo (considerar: qualidade, quantidade, adequação e atualização da bibliografia utilizada)

4.7.11 Metodologia utilizada no artigo é (considerar: adequação, coerência e clareza da metodologia)

4.7.12 Qualidade da redação do artigo é (considerar: coesão e coerência do texto)

4.7.13 O artigo está de acordo com o padrão culto da Língua Portuguesa?

4.7.14 O artigo está de acordo com as normas da ABNT?

4.7.15 O artigo está de acordo com o Edital de Submissão do Congresso?

4.8 Não será concedida interposição de recurso acerca da decisão final da avaliação, em qualquer etapa do evento.

 

5 DA APRESENTAÇÃO NO GRUPO DE TRABALHO (GT)

5.1 Os artigos somente poderão ser apresentados nos seus respectivos GTs.

5.1.1 Não serão aceitas apresentações de artigos em outros GTs, mesmo que esses sejam do mesmo tema.

5.2 O pagamento da taxa de inscrição na modalidade “participante” é obrigatória aos que pretendem apresentar o trabalho no evento.

5.2.1 É obrigatório o uso da credencial de “participante” no ato da apresentação do artigo.

5.3 Somente os autores poderão apresentar o artigo, e esses terão até 10 minutos para fazê-lo.

5.4 Em caso de artigos com mais de um autor, será suficiente a presença de apenas um deles no momento da apresentação.

5.4.1 A apresentação do artigo por um dos autores garante a publicação deste, a qual constará o nome de outro autor vinculado no momento da submissão.

5.5 A ordem de apresentação dos artigos nos GTs, pelos seus respectivos autores, será definida soberanamente a critério dos Coordenadores de GT no início da apresentação dos trabalhos.

5.6 Poderá haver debate na sequência das apresentações, ao final de blocos ou término de todas as apresentações, cabendo aos Coordenadores de GT definirem o formato.

5.7 Não serão disponibilizados recursos audiovisuais (Datashow, projetores etc.) para a apresentação dos artigos.

5.8 Os dias de funcionamento dos Grupos de Trabalho estão sujeitos a mudanças de datas.

 

6 DOS DIREITOS AUTORAIS, PUBLICAÇÕES, DECLARAÇÕES, E CERTIFICADOS

6.1 Os autores, ao submeterem seus artigos no portal OJS do Congresso, cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito à Escola Superior Dom Helder Câmara, não havendo qualquer contrapartida ao(s) autor(es). A Escola Superior Dom Helder Câmara poderá publicar os artigos desde que com menção aos respectivos autores, no formato digital ou impresso, nos seus anais ou em outras publicações/plataformas a seu critério.

6.2 Somente o autor, inscrito na modalidade participante, tendo apresentado seu artigo e assinado a lista de presença no seu respectivo GT, receberá declaração de apresentação de trabalho.

6.3 A publicação do artigo, seja nos anais ou periódicos, está condicionada obrigatoriamente à apresentação deste, no respectivo GT, por pelo menos um dos autores inscritos na modalidade participante.

6.4 Todos os artigos apresentados no V Congresso Internacional de Direito Ambiental serão publicados nos Anais do evento em formato eletrônico, com ISBN registrado pela Editora Dom Helder, disponibilizados gratuitamente na plataforma OJS do Congresso, até o dia 21 de dezembro de 2018.

6.5 A submissão dos artigos selecionados deverá respeitar rigorosamente as normas e padrões do Edital do Congresso, sob pena de não serem publicados caso não atendam aos requisitos descritos na convocação.

 

7 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 Todas as declarações e certificados referentes ao V Congresso Internacional de Direito Ambiental serão encaminhadas para o endereço de email cadastrado na submissão do artigo, até o dia 21 de dezembro de 2018.

7.2 Caso seja identificada antes, durante ou após o evento a não observância das disposições contidas no presente edital, os artigos submetidos serão excluídos, inclusive da publicação. Não haverá a devolução de qualquer valor referente ao pagamento da anuidade ou da inscrição no evento e também não será expedido qualquer tipo de certificado e/ou declaração.

7.3 A Escola Superior Dom Helder Câmara não se responsabilizará por eventuais falhas de tecnologia decorrentes de conexões com a internet ou congestionamento de dados ocasionados por número excessivo de acessos simultâneos nos últimos dias válidos para a submissão de artigos, pagamentos de anuidades e inscrições.

7.4 A Escola Superior Dom Helder Câmara reserva-se o direito de dirimir discricionariamente as questões relativas a eventuais divergências de interpretação ou aplicação, erros, redundâncias ou omissões deste Edital.

 

Belo Horizonte, 11 de julho de 2017.

 

Beatriz Souza Costa

Pro-Reitora de Pesquisa da Escola Superior Dom Helder Câmara

 

Franclim Jorge Sobral de Brito

Coordenador do Direito Integral da Escola Superior Dom Helder Câmara e Reitor da EMGE

 

José Adércio Leite Sampaio

Coordenador do Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara

 

ANEXO I - Cronograma do V Congresso Internacional de Direito Ambiental

 

16 de julho a 16 de setembro de 2018: período para submissão de artigos.

17 de setembro de 2018: divulgação dos artigos aprovados para apresentação no Congresso.

19, 20, 21 e 22 de setembro de 2018: realização do V Congresso Internacional de Direito Ambiental.

21 de dezembro de 2018: prazo final para envio de declarações/certificados e publicação dos anais do evento.

 

ANEXO II - Linhas de Pesquisa dos Grupos de Trabalho

 

Dia 20 de setembro de 2018 (sujeito à alteração)

Grupo de Trabalho I: Integração política, social e econômica da Pan-Amazônia

Grupo de Trabalho II: Proteção Pan-Amazônica multinível